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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ROBERTO MALLMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 22940· CPF 381.***.***-15

Autor:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 22940· CPF 381.***.***-15

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO OLIVEIRA

FABIO JUNIOR OLIVEIRA

Reu

CESAR LUIZ SCHEERCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 10438· CPF 151.***.***-04

Autor:

EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI· OAB RS 89952· CPF 814.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO SCHUH· OAB RS 81531· CPF 004.***.***-96

Autor:

DILCE VIEIRA· OAB RS 101636· CPF 002.***.***-93

Autor:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 010438· CPF 151.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 10438· CPF 151.***.***-04

Reu:

EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI· OAB RS 89952· CPF 814.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO SCHUH· OAB RS 81531· CPF 004.***.***-96

Reu:

DILCE VIEIRA· OAB RS 101636· CPF 002.***.***-93

Reu:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 010438· CPF 151.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO OLIVEIRA

FABIO JUNIOR OLIVEIRA

Reu

CESAR LUIZ SCHEERCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 10438· CPF 151.***.***-04

Autor:

EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI· OAB RS 89952· CPF 814.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO SCHUH· OAB RS 81531· CPF 004.***.***-96

Autor:

DILCE VIEIRA· OAB RS 101636· CPF 002.***.***-93

Autor:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 010438· CPF 151.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 10438· CPF 151.***.***-04

Reu:

EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI· OAB RS 89952· CPF 814.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO SCHUH· OAB RS 81531· CPF 004.***.***-96

Reu:

DILCE VIEIRA· OAB RS 101636· CPF 002.***.***-93

Reu:

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA· OAB RS 010438· CPF 151.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000499-92.2020.8.21.0047/RS RELATOR: DIEGO DEZORZI RÉU: CESAR LUIZ SCHEER ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SCHUH (OAB RS081531) ADVOGADO(A): EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI (OAB RS089952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 13/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 73.450,00

Autor

EDISON LUIZ SCHEER FILHOCPF

LUIZA PEREIRA OLIVEIRA SCHEERCPF

FERNANDA SCHEER SIMOESCPF

ANNA SCHEERCPF

Reu

EDISON LUIZ SCHEERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDEBURGO CURI· OAB SC 008681· CPF 777.***.***-20

Autor:

SARA MARIA BREHM PADILHA· OAB SC 016953· CPF 005.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ· OAB SC 016319· CPF 025.***.***-47

Autor:

RENATA RAUPP GOMES· OAB SC 008058· CPF 780.***.***-20

Reu:

RODRIGO BRANDEBURGO CURI· OAB SC 008681· CPF 777.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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