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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 037722· CPF 058.***.***-02

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· CPF 057.***.***-03

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 036841· CPF 043.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Outros

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 040323

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 037722· CPF 058.***.***-02

Autor:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 037722· CPF 058.***.***-02

Autor:

SANDRA FREIRE DE QUEIROZ· CPF 028.***.***-09

Autor:

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 036270· CPF 040.***.***-31

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 036841· CPF 043.***.***-05

Autor:

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 040640· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR SILVA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 040323

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 037722· CPF 058.***.***-02

Reu:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 040323

Reu:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 037722· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS (DRFVC)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO HILQUIAS DA SILVA OLIVEIRACPF

MATHEUS GOMES DA CUNHA

JOSE WILSON ALVES DA CRUZCPF

JOAO DA CRUZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO HILQUIAS DA SILVA OLIVEIRACPF

JOAO DA CRUZ ALVESCPF

JOSE WILSON ALVES DA CRUZCPF

MATHEUS GOMES DA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Autor:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Autor:

RICARDO LEMOS ESTEVES· OAB CE 9559· CPF 362.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA CRUZ ALVES

Advogados

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRACPF

JEFFERSON AMORA DA SILVACPF

ARTHUR NOGUEIRA MARTINSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 4 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO - SEDE EM CAUCAIA

Advogados

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

13 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARTUR PEREIRACPF

LUCAS DOMINGOS SALES VALENTIMCPF

FILIPI PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Reu:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

FILIPI PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

ARTUR PEREIRA

LUCAS DOMINGOS SALES VALENTIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

13º DISTRITO POLICIAL

J. P.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUCAS DOMINGOS SALES VALENTIM

Advogados

Autor:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Reu:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

13º DISTRITO POLICIAL

J. P.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUCAS DOMINGOS SALES VALENTIM

Advogados

Autor:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Reu:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: J. P., Ministério Público do Estado do Ceará, 13º Distrito Policial - Réu: Lucas Domingos Sales Valentim - "Às partes, para ciência do laudo pericial de páginas 435 a 440." Intimação - ADV: Italo de Lima Carvalho (OAB 36486/CE) Processo 0228601-50.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

JOSAFAT ARAUJO CARNEIRO FILHOCPF

DELEGACIA METROPOLITANA DE CASCAVELCPF

Reu

LUIZ NOGUEIRA DE SOUSA NETO

Advogados

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (DCA)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SABRINA MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SABRINA MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SOUSA MESQUITA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SOUSA MESQUITA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Carlos de Sousa Mesquita - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO SUPOSTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AU... (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 420.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - DETIC (POLICIA CIVIL)CPF

Reu

ROGERIO DA SILVA LOPESCPF

REGINALDO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Reu:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ROGERIO DA SILVA LOPESCPF

REGINALDO DA SILVA LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ÍTALO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 36486· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2025)

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