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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 041351· CPF 049.***.***-77

Autor:

EMANUEL FERREIRA VERISSIMO· OAB CE 036345· CPF 057.***.***-08

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

EMANUEL FERREIRA VERISSIMO· OAB CE 036345· CPF 057.***.***-08

Reu:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 041351· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu

JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 6.178,41

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ TORRES FERNANDES JUNIOR· OAB CE 37528· CPF 057.***.***-57

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

Reu:

CICERO ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES· CPF 658.***.***-87

Reu:

FABIANE KARINE SILVERIO RIBEIRO· OAB RR 436· CPF 044.***.***-03

Reu:

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA· OAB RR 821· CPF 809.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200618786 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 2.292,50

Autor

JOSE LEONCO FILHOCPF

FRANCISCA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Outros

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

REBECA RODE DE SOUZA SALES· OAB CE 31331· CPF 386.***.***-21

DAWID GUILHERME MARTINS ALVES· OAB CE 44051· CPF 463.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188739650 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 8.095,04

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO ISAAC B GONCALVESCNPJ

Outros

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 19.220,76

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192851570 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 19.220,76

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

MARIA GABRIELA LOIOLA DO NASCIMENTOCPF

ELISEU GONCALVES DA SILVACPF

KAILTON GONCALVES LOIOLACPF

Advogados

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

Reu:

FRANCISCA HELENA CORESMA DA SILVA· OAB CE 15320· CPF 637.***.***-63

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANCIVALDO DE OLIVEIRA· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 19.683,28

Autor

FRANCISCO SIRIANO SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Outros

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE· OAB CE 31190· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de ARTUR MOREIRA MARTINS em 28/02/2024 23:59. (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 19.683,28

Autor

FRANCISCO SIRIANO SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 5.076,00

Autor

JACKSON MASSILON JUNIORCPF

Reu

ESTER BASTOS CAVALCANTE MASSILONCPF

Outros

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 95.169,57

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 157284380 (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 95.169,57

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu

MARIA GONCALVES SIQUEIRA SETUBALCPF

Advogados

Autor:

MINELVINA FRANCISCA COSTA· OAB CE 8484· CPF 219.***.***-04

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

Reu:

RIVNA BARRETO CAVALCANTE· OAB CE 41629· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 21.194,88

Último movimento: Conclusos para despacho (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 21.194,88

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Reu

CARLIANI OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 41351· CPF 049.***.***-77

Reu:

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES· OAB CE 24233· CPF 013.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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