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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 234,77

Autor

VALTER FERREIRA GOMES JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 876,71

Autor

FRANCICLELDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2024 (07/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 728,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON PADILHA DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Autor:

GUSTAVO WYDRA· OAB SP 281237· CPF 305.***.***-67

Autor:

BARBARA LIMONTA ROSA· OAB RS 120242· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PADILHA DE ALMEIDACPF

Reu

GERSON PADILHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES GONZALEZ· OAB RS 89305· CPF 020.***.***-41

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Autor:

GUSTAVO WYDRA· OAB SP 281237· CPF 305.***.***-67

Autor:

BARBARA LIMONTA ROSA· OAB RS 120242· CPF 751.***.***-15

Reu:

RODRIGO LOPES GONZALEZ· OAB RS 89305· CPF 020.***.***-41

Reu:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Reu:

GUSTAVO WYDRA· OAB SP 281237· CPF 305.***.***-67

Reu:

BARBARA LIMONTA ROSA· OAB RS 120242· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PADILHA DE ALMEIDACPF

Reu

GERSON PADILHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES GONZALEZ· OAB RS 89305· CPF 020.***.***-41

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Autor:

GUSTAVO WYDRA· OAB SP 281237· CPF 305.***.***-67

Autor:

BARBARA LIMONTA ROSA· OAB RS 120242· CPF 751.***.***-15

Reu:

RODRIGO LOPES GONZALEZ· OAB RS 89305· CPF 020.***.***-41

Reu:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Reu:

GUSTAVO WYDRA· OAB SP 281237· CPF 305.***.***-67

Reu:

BARBARA LIMONTA ROSA· OAB RS 120242· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720483-53.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERSON PADILHA DE ALMEIDA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o cumprimento de sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais e multa por litigância de má-fé, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC. Observada a ordem estritamente cron... (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 283,61

Autor

CLAUBER RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUBER RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MASCARENHAS VASCONCELLOSCPF

Reu

DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MASCARENHAS VASCONCELLOSCPF

Reu

DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

DOUGLAS VICTORINO BARROSCPF

Reu

DETRAN RJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 476.954,64

Autor

GUSTAVO BIANCHI MICHINHOTECPF

Reu

VANGUARD FRONT EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

VANGUARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

FRONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ECHO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS· CPF 014.***.***-23

Autor:

ADIR JOAO GABRIEL· OAB SP 42967

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO WYDRA· OAB SP 281237· CPF 305.***.***-67

Autor:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS· OAB RS 86804· CPF 014.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Reu:

GUSTAVO WYDRA· OAB SP 281237· CPF 305.***.***-67

Reu:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS· OAB RS 86804· CPF 014.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002453-91.2025.8.26.0001 (processo principal 1033227-92.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edilene Almeida de Oliveira - Banco Pan S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00024539120258260001. Caso seja advogado: Ficam... (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS· OAB SP 341171· CPF 014.***.***-23

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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