ARTUR PEREIRA CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAISLLAN BRUNO DOS SANTOSCPF

RAMON NOGELINO DE SOUZA

RAMON NOGELINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO· OAB MG 210785· CPF 063.***.***-90

Reu:

JULIANA MARQUES NUVEM· OAB MG 211071· CPF 082.***.***-27

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISLLAN BRUNO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES NUVEM

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISLLAN BRUNO DOS SANTOSCPF

RAMON NOGELINO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257

Autor:

JULIANA MARQUES NUVEM

Autor:

JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 77.000,00

Autor

PEDRO ANTONIO SOARESCPF

PEDRO ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Outros

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

ISAIAS FERREIRA CHAVES· OAB MG 32879

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (02/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 30.002,25

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

NUBIA CRISTIANE SILVA CHAVES· OAB MG 37461

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

MICHELLE FERRAZ DE AGUIAR· CPF 086.***.***-67

Reu:

JOSE HOMERIO DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2150309-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSO CPF: 050.362.116-18 COCA COLA BRASIL CPF: não informado Intime-se a parte RÉ para recolher as cust... (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2150309-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSO CPF: 050.362.116-18 COCA COLA BRASIL CPF: não informado Intime-se a parte RÉ para recolher as cust... (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2150309-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSO CPF: 050.362.116-18 COCA COLA BRASIL CPF: não informado Intime-se a parte RÉ para recolher as cust... (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2150309-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSO CPF: 050.362.116-18 COCA COLA BRASIL CPF: não informado Intime-se a parte RÉ para recolher as cust... (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2150309-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSO CPF: 050.362.116-18 COCA COLA BRASIL CPF: não informado Intime-se a parte RÉ para recolher as cust... (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

COCA COLA BRASIL

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA RIBERTO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 44847· CPF 236.***.***-00

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2150309-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CESAR MARCOS MOREIRA CARDOSO CPF: 050.362.116-18 COCA COLA BRASIL CPF: não informado Intime-se a parte RÉ para recolher as cust... (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE MARQUES DE MELLOCPF

Reu

EDUARDO MIRANDACPF

GERALDO MAGELA LUIZ CAMPOSCPF

S C IMOBILIARIA LTDACNPJ

SHYRLENE MIRANDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE MARQUES DE MELLOCPF

Reu

EDUARDO MIRANDA CAMPOS

GERALDO MAGELA LUIZ CAMPOSCPF

S C IMOBILIARIA LTDA

SHYRLENE MIRANDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE MARQUES DE MELLOCPF

Reu

EDUARDO MIRANDA CAMPOS

GERALDO MAGELA LUIZ CAMPOSCPF

S C IMOBILIARIA LTDA

SHYRLENE MIRANDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHA

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHA

ARLEY PEREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Reu

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Último movimento: Definitivo (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Reu

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0618815-28.2016.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ARLEY PEREIRA SANTOS CPF: não informado e outros Vista aos réus. JULI... (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Reu

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0618815-28.2016.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ARLEY PEREIRA SANTOS CPF: não informado e outros Vista aos réus. JULI... (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Reu

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0618815-28.2016.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ARLEY PEREIRA SANTOS CPF: não informado e outros Vista aos réus. JULI... (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Reu

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0618815-28.2016.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ARLEY PEREIRA SANTOS CPF: não informado e outros Vista aos réus. JULI... (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Reu

JUNIO CESAR PEIXOTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

ADRIANO MIRANDA SILVA· OAB MG 446

Reu:

ALENIZE CORREIA SILVA LOPES· OAB MG 643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0618815-28.2016.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ARLEY PEREIRA SANTOS CPF: não informado e outros Vista aos réus. JULI... (06/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

GERALDO JOSE CARREIRO

MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR

Reu

CARLOS DE FATIMA ALMEIDA GUIMARAESCPF

MC INDUSTRIA MECANICA LTDA

USIFOR USINAGEM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 97483· CPF 013.***.***-67

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

VANUZA MAIZE TURCATTI· OAB MG 210922· CPF 847.***.***-34

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Reu:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 97483· CPF 013.***.***-67

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

VANUZA MAIZE TURCATTI· OAB MG 210922· CPF 847.***.***-34

Reu:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO JOSE CARREIRO (07/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 23.735,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 23.735,64

Autor

ARTUR CHAVES SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO CHAVES SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OverbookingRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CHAVES SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CHAVES SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARTUR CHAVES SANTOS, MARIA DO SOCORRO CHAVES SANTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Antonio Silveira Neto PROCESSO Nº: 0809073-09.2025.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Material, Overbooking] Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Suprem... (16/02/2026)

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