ARY GARCIA FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ODILON VASCONCELOS FERREIRA

GILKA VASCONCELOS FERREIRA DE SALES

ILKA FERREIRA

DIVINA COSTA RODRIGUES ALVESCPF

REINALDO DA SILVA ALVES

Reu

ESPOLIO DE PORCIA VASCONCELOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NAYARA BARROS COIMBRA· OAB GO 32395

Autor:

MARILUCI SOUSA BUENO· OAB GO 13385

Reu:

JANIO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 31543

Outros

BRENNER TEIXEIRA PERES· OAB GO 46406

Último movimento: Intimação Efetivada (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROXO AGRO PECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

NEWTON BARBOSA DUARTECPF

JAIRO CARDOSOCPF

OSCAR DIAS BARBOSACPF

RUBENS MOREIRA DA COSTACPF

RUI MARTINS DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Outros

ARY GARCIA· OAB MG 256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESPOLIO DE SINVAL RAFAEL

JOAO PAULO RAFAELCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA LUCIANO GUIMARAES· OAB MG 117614· CPF 068.***.***-19

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569· CPF 044.***.***-08

Outros

EVILANIA ALFENAS MOREIRA· OAB MG 44502

LUMA NEVES RAMOS· OAB MG 54558

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARNEIRO· OAB MG 45599

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RAFAELCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

Autor:

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS· OAB MG 71959· CPF 970.***.***-68

Reu:

EVILANIA ALFENAS MOREIRA

Reu:

CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARNEIRO

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

LUMA NEVES RAMOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY GARCIACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837· CPF 214.***.***-15

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

PAULO IVANDO DE SOUZA· OAB MG 68955

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros I-se as partes para ciência/manifestação quanto a baixa dos autos, conforme despacho de fls. 737, pelo prazo de 15 dias. Adv - PAULO IVANDO DE SOUZA, ARY GARCIA, ALCIONE DE CASTRO MIRANDA, CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, EDUARDO DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, LINCOLN D... (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

06/06/2006

Distribuição

06/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

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Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

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CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

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EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PosseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

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+ 7 outros

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CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

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EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

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ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PosseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

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Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

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ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

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EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

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ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

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Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

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EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Reu

SONEL ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

MICHELE FERREIRA MENDES ESCOBAR SENRA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Reu

SONEL ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Reu

SONEL ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

MICHELE FERREIRA MENDES ESCOBAR SENRA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONEL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SONEL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SONEL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

ANA FLAVIA SOARES DE MATOS· OAB MG 96470

Reu:

JOSE LUIZ NAVES· OAB MG 20411

Reu:

HELIO DA COSTA CARDOSO

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SONEL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDACNPJ

Reu

SONEL ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

AUTO POSTO JOAO PINHEIRO LTDA

LETICIA GENTIL PASQUA MANTOVANICPF

Advogados

Autor:

EDSON HILTON DE CARVALHO· OAB MG 54552· CPF 447.***.***-15

Autor:

ELISABETH DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS· OAB MG 37707· CPF 285.***.***-53

Autor:

ARY GARCIA· OAB MG 256

Autor:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837· CPF 214.***.***-15

Reu:

EDSON HILTON DE CARVALHO· OAB MG 54552· CPF 447.***.***-15

Reu:

ELISABETH DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS· OAB MG 37707· CPF 285.***.***-53

Reu:

ARY GARCIA· OAB MG 256

Reu:

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

ARY GARCIA· OAB MG 256

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Reu:

ARY GARCIA· OAB MG 256

Último movimento: Provisório (27/01/2025)

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