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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 2.595,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MANOEL ARY VASCONCELOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3034054-90.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário em face do acórdão prolatado por esta Turma Recursal Fazendária, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF).... (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 2.595,48

Autor

MANOEL ARY VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL ARY VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59. (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANOEL ARY VASCONCELOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 57.070,39

Autor

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ARY SANTOS TEIXEIRACPF

Outros

ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA· OAB GO 028500

HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA· OAB GO 026210

CAMILA ZANATTA· OAB SP 517080

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (09/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARY SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ZANATTA· CPF 499.***.***-78

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Reu:

HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA· CPF 924.***.***-78

Reu:

ROGERIO RODRIGUES ROCHA· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 57.070,39

Autor

ARY SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA· OAB GO 28500

Reu:

AIRES VIGO· OAB GO 84934

Outros

HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA· OAB GO 26210· CPF 924.***.***-78

Último movimento: Cálculo de Custas (10/04/2026)

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