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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANATHYELE SANTOS MATOSCPF

AS CONSULTORIA LTDACNPJ

COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

VIVAREAL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Reu:

FLAVIO SILVA PIMENTA· OAB MG 128506· CPF 079.***.***-20

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AS CONSULTORIA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 42.365,68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 42.365,68

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Reu

AS SISTEMAS CONSULTORIA PUBLICA LTDACNPJ

ANTONIO SIMOES PAIVA FILHO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA HOLANDA LIMA· OAB CE 43922· CPF 004.***.***-37

Reu:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Reu:

JESSICA BARBOSA CAVALCANTE· OAB CE 35200· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 326.027,94

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183195508 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 293.464,85

Autor

AS SISTEMAS CONSULTORIA PUBLICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU

Advogados

Autor:

LINO ANDRE ARAGAO CORREIA MAXIMO· OAB CE 16547· CPF 812.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 45.972,46

Autor

AS SISTEMAS CONSULTORIA PUBLICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Autor:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Autor:

JESSICA BARBOSA CAVALCANTE· OAB CE 35200· CPF 036.***.***-60

Reu:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199892536 (27/04/2026)

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