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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 21.950,40

Autor

ELZA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MAIRA HUBERT· OAB RS 060673· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67 (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA HUBERT· OAB RS 060673· CPF 919.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50053841720208213001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0085690-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0035410-5. (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 21.950,40

Autor

ELZA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA SILVA DOS SANTOS

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

MAIRA HUBERT· OAB RS 60673· CPF 919.***.***-15

Autor:

JOÃO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Autor:

JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO· OAB RS 54456· CPF 284.***.***-87

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA HUBERT· OAB RS 60673· CPF 919.***.***-15

Reu:

JOÃO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Reu:

JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO· OAB RS 54456· CPF 284.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005384-17.2020.8.21.3001/RS AUTOR: ELZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA HUBERT (OAB RS060673) ADVOGADO(A): JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO (OAB RS054456) RÉU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A): JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes do retorno do TJ/RS. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 7.062,33

Autor

PEDRO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

SALMO DE SOUZA MOURA· OAB BA 38099· CPF 031.***.***-78

Reu:

SOLANGE CALEGARO· OAB MS 17450· CPF 601.***.***-53

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Reu:

EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO· OAB DF 12962· CPF 183.***.***-68

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA· OAB DF 48353· CPF 731.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO ALVES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 7.062,33

Autor

PEDRO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

SALMO DE SOUZA MOURA· OAB BA 38099

Reu:

SOLANGE CALEGARO

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004

Reu:

EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO· OAB DF 12962· CPF 183.***.***-68

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259

Reu:

FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILSON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Último movimento: do art. 16 da Lei 11.340 (realizada) (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.202,72

Autor

JOAO RENAN DAS NEVESCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO SANTANA em 25/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RENAN DAS NEVES

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOSCPF

HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHOCPF

REINALDO CUNHA DIAS

Reu

AMANDA PINTO PAIVA

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGOCPF

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Autor:

SOLANGE CALEGARO· OAB MS 17450· CPF 601.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

SOLANGE CALEGARO· OAB MS 17450· CPF 601.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOSCPF

HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHOCPF

REINALDO CUNHA DIAS

Reu

AMANDA PINTO PAIVA

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGOCPF

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Autor:

SOLANGE CALEGARO· OAB MS 17450· CPF 601.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

SOLANGE CALEGARO· OAB MS 17450· CPF 601.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0515551-81.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: REINALDO CUNHA DIAS Parte Passiva: EXECUTADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, GILBERTO TORRES LAURINDO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 5/2025 CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvo... (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.697,00

Autor

ELENILSON DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Reu:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ELENILSON DOS SANTOS PEREIRA em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILSON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Reu:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 20.079,84

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200761441 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KESIA GONCALVES VIANACPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Reu:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0201012-74.2024.8.06.0101. APELANTE: ANA KESIA GONCALVES VIANA APELADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS EMENTA: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA APENAS COM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DANOS MORAIS MAJORADOS. P... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KESIA GONCALVES VIANACPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Reu:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE FERNANDES FREITASCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

ILMA MARIA DA SILVA BESSA· OAB CE 30443· CPF 525.***.***-68

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

ILMA MARIA DA SILVA BESSA· OAB CE 30443· CPF 525.***.***-68

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Documento (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE FERNANDES FREITASCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

ILMA MARIA DA SILVA BESSA· OAB CE 30443· CPF 525.***.***-68

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

ILMA MARIA DA SILVA BESSA· OAB CE 30443· CPF 525.***.***-68

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 13.399,60

Autor

MARIA SOCORRO TEIXEIRA BEZERRACPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Publicado Sentença em 28/07/2025. Documento: 166157893 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 13.399,60

Autor

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Reu

MARIA SOCORRO TEIXEIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

Autor:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remessa (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO TEIXEIRA BEZERRA

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Autor:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Reu:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO TEIXEIRA BEZERRA

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Autor:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Reu:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais ajuizada por MARIA SOCORRO TEIXEIRA BEZERRA, em face de ASBAPI- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, qualificados nos autos. Nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandona... (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 7.943,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARQUES SANTANA

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO· OAB CE 45735· CPF 007.***.***-80

Autor:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO· OAB CE 45735· CPF 007.***.***-80

Reu:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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