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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 16.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASCOL ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (20/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 315.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITIANE MARIA LIMA NOGUEIRACPF

Reu

ASCOL ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS GALHARDO· OAB RN 6639· CPF 049.***.***-86

Reu:

ANDRE MARTINS GALHARDO· OAB RN 6639· CPF 049.***.***-86

Reu:

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL CRISPIM· OAB PB 10757· CPF 025.***.***-64

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Reu:

JULIANA CRISTINA PEREIRA SIMOES FERNANDES· OAB PB 11778· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes, por seus(as) respectivos(as) advogados(as), INTIMADAS para tomar ciência da decisão proferida nos autos no id 162888831 e cumprir as determinações nela contidas. (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGEANY DE SOUZA AGUIARCPF

Reu

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

SAMUEL LOPES DA SILVA OLIVEIRACPF

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

DEOLHONOACRECNPJ

ANDERSON SOUSA FIGUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Autor:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Autor:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 3680· CPF 390.***.***-49

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WEVERTON ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

A GAZETA DO ACRE LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

DAYARA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA· OAB AC 5169· CPF 942.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PITTER SANTOS DE SOUZACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Autor:

THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB AC 6005· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

GLOBAL PRESS LATINA LTDACNPJ

PORTAL ACRE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO CÂMARA DA SILVEIRA· OAB RN 12097· CPF 087.***.***-99

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9 (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível Autos: 5000113-30.2026.8.01.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Andressa da Silva SantosRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.Réu:Ac 24 Horas LtdaRéu:Ecos Assessoria & Comunicacao LtdaRéu:Global Press Latina LtdaRéu:Portal Acre LtdaRéu:Radio Tv do Amazonas Ltda DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Facebook Serviços Online do Brasil L... (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/06/2026)

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