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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 37.983,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVACPF

FRANCIS RESENDE SILVA TAVARESCPF

SERVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

05/09/2000

Valor

R$ 2.940,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/1996

Distribuição

25/03/1996

Valor

R$ 57.031,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCIS RESENDE SILVA TAVARESCPF

SERVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

25/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2000

Distribuição

17/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59. (24/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

03/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVA

SERVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO YURI FRAGA SIAS· CPF 154.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO

Advogados

Autor:

EVILANY BARBOSA RODRIGUES· OAB RJ 165156· CPF 054.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ISABELLA CORRÊA DANTAS· OAB RJ 85223· CPF 014.***.***-98

Autor:

ANTONIO YURI FRAGA SIAS· CPF 154.***.***-06

Autor:

MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 154660· CPF 681.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVILANY BARBOSA RODRIGUES· OAB RJ 165156· CPF 054.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ISABELLA CORRÊA DANTAS· OAB RJ 85223· CPF 014.***.***-98

Reu:

ANTONIO YURI FRAGA SIAS· CPF 154.***.***-06

Reu:

MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 154660· CPF 681.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando-se o silêncio da autora, consoante o certificado pela serventia no IE 588, pelo que se presume sua anuência tácita, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados no IES 580 e seguintes, fixando-se o valor da execução em R$ 60.854,71 (sessenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos). Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e condeno a impugnada no ônus da sucumbência, que ora arbitro em 10% sobre o exc... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 91.459,93

Autor

IG CRIACAO E COMERCIO DE CAMAROES LTDACNPJ

Reu

MULTIDIESEL INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Reu:

EVILANY BARBOSA RODRIGUES· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 91.459,93

Autor

IG CRIACAO E COMERCIO DE CAMAROES LTDACNPJ

Reu

MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

MULTIDIESEL INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Reu:

EVILANY BARBOSA RODRIGUES· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 14.790,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SEVICOS LTDACNPJ

Outros

RAQUEL ALVES VIANA· OAB RJ 253905

EVILANY BARBOSA RODRIGUES· OAB RJ 165156· CPF 054.***.***-07

ISABELLA CORRÊA DANTAS· OAB RJ 85223· CPF 014.***.***-98

MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES· OAB RJ 131545

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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