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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 106.972,56

Autor

MARIA APARECIDA DE FREITASCPF

ASENATE LOPES DE LIMA NOGUEIRACPF

PAULA SYMONE FERNANDES ALVES BARRETOCPF

GLADSON MORAIS CABRALCPF

ITANEA MARIA GALVAO DE MEDEIROSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Maria Aparecida de Freitas e outros Advogado: Liécio de Morais Nogueira (OAB/RN 12.580) Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Relatora: Juíza convocada Martha Danyelle DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amílcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa Apelação Cível n° 0872407-05.2022.8.20.5001 Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de... (06/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 106.972,56

Autor

PAULA SYMONE FERNANDES ALVES BARRETOCPF

MARIA MAGALI DE PAIVA FERREIRACPF

STEFENSON SOUZA FERREIRACPF

ITANEA MARIA GALVAO DE MEDEIROSCPF

IURY GAGARIN SEVERO DE GOESCPF

+ 4 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2023 23:59. (27/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 81.366,45

Autor

ASENATE LOPES DE LIMA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023 (24/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 5.796,57

Autor

ASENATE LOPES DE LIMA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 5.796,57

Autor

ASENATE LOPES DE LIMA NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 183.241,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CEZAR OLIVEIRA MENEZECPF

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS CABELEIRA· OAB SP 316658· CPF 364.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAINT PETERCNPJ

Reu

LAIS BARTOLOME PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA COUTINHO PINTO· OAB SP 201531· CPF 272.***.***-14

Autor:

MARCIA FERREIRA PORTO· CPF 271.***.***-52

Autor:

SUELI DE SOUZA COSTA SILVA· CPF 298.***.***-41

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· CPF 259.***.***-10

Reu:

JULIANA APARECIDA HONORIO· OAB SP 329575· CPF 188.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAINT PETERCNPJ

Reu

LAIS BARTOLOME PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOSPITAL SAINT PETERCNPJ

Reu

KATIA SOLANGE DE ALMEIDACPF

Outros

SÉRGIO ANTÔNIO HOTERGE· OAB SP 275570· CPF 002.***.***-60

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 071237· CPF 302.***.***-91

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· OAB SP 240235· CPF 259.***.***-10

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAINT PETERCNPJ

Reu

KATIA SOLANGE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA COUTINHO PINTO· OAB SP 201531· CPF 272.***.***-14

Autor:

MARCIA FERREIRA PORTO· CPF 271.***.***-52

Autor:

SUELI DE SOUZA COSTA SILVA· CPF 298.***.***-41

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· CPF 259.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 071237· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAINT PETERCNPJ

Reu

KATIA SOLANGE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEJI ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. KATIA SOLANGE DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· OAB SP 240235· CPF 259.***.***-10

Autor:

MARCIA FERREIRA PORTO· OAB SP 324303

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO HOTERGE· OAB SP 275570· CPF 002.***.***-60

Autor:

SUELI DE SOUZA COSTA SILVA· OAB SP 301199· CPF 298.***.***-41

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· OAB SP 240235· CPF 259.***.***-10

Reu:

MARCIA FERREIRA PORTO· OAB SP 324303

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO HOTERGE· OAB SP 275570· CPF 002.***.***-60

Reu:

SUELI DE SOUZA COSTA SILVA· OAB SP 301199· CPF 298.***.***-41

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 282.730,02

Autor

BRINCRIANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

BRINQUEDOS BANDEIRANTE SACNPJ

Outros

FELIPE BALLÃO ERNLUND· OAB PR 110500· CPF 099.***.***-08

DANIELA BALLAO ERNLUND· OAB PR 020645· CPF 830.***.***-91

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· OAB SP 240235· CPF 259.***.***-10

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

MARCIA FERREIRA PORTO· OAB SP 324303

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863062/PR (2025/0055197-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA ADVOGADOS: MARCIA FERREIRA PORTO - SP324303 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE - SP240235 AGRAVADO: BRINCRIANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS: DANIELA BALLAO ERNLUND - PR020645 FELIPE BALLÃO ERNLUND - PR110500 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEDOS BANDEIRANTE SACNPJ

Reu

BRINCRIANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA PORTO· CPF 271.***.***-52

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· CPF 259.***.***-10

Reu:

FELIPE BALLÃO ERNLUND· OAB PR 110500· CPF 099.***.***-08

Reu:

DANIELA BALLAO ERNLUND· OAB PR 020645· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANA SILVA DE SOUZACPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· OAB SP 240235· CPF 259.***.***-10

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA SILVA DE SOUZA

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· OAB SP 240235· CPF 259.***.***-10

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ASENATE ARAUJO BECKHAUSER DE ANDRADE· OAB SP 240235· CPF 259.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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