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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.758,27

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO HOSPITALAR - IBDAHCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ· OAB SP 134324· CPF 143.***.***-18

Autor:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 377308· CPF 395.***.***-36

Autor:

BARBARA LUIZA LOPES DUPIN· OAB MG 176470

Último movimento: Juntada de informação (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716942-74.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. D E S P A C H O Aguarde-se a publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7066, em 29 de novembro de 2023, nos termos da decisão de ID 55098029. Após a publicação, abra-se vista às partes e venham os autos conclusos. Brasília/DF, 8 de abril de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA... (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2013

Distribuição

11/02/2013

Valor

R$ 159.438,34

Autor

L.G. REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA FARDIN· OAB ES 11836· CPF 086.***.***-40

Autor:

ICARO DOMINISINI CORREA· OAB ES 11187· CPF 090.***.***-62

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 159.438,34

Autor

L.G. REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA FARDIN· OAB ES 11836· CPF 086.***.***-40

Autor:

ICARO DOMINISINI CORREA· OAB ES 11187· CPF 090.***.***-62

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO COLTRE· OAB SP 449481

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Outros

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· OAB SP 252568· CPF 310.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· CPF 310.***.***-52

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· CPF 097.***.***-42

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Reu:

ELEN DE CASSIA LOPES· CPF 073.***.***-06

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· OAB SP 252568

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

CAMILA FABRIS BARBOSA· OAB MG 148519· CPF 061.***.***-05

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· OAB SP 252568

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471· CPF 278.***.***-34

Autor:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· OAB SP 252568· CPF 310.***.***-52

Autor:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Autor:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471· CPF 278.***.***-34

Reu:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· OAB SP 252568· CPF 310.***.***-52

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 721.856,09

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 721.856,09

Autor

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 213.902,33

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDACNPJ

Reu

ULTRALAB COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA LOPES DUPIN· CPF 069.***.***-02

Reu:

WILLIAM RAPHAEL FERRARI DE OLIVEIRA· OAB PR 77572· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALINE CRISTINA CRUZ· OAB PR 76382· CPF 081.***.***-26

Outros

JAMIL IBRAHIM FILHO· OAB PR 33033· CPF 026.***.***-52

NEIMAR BATISTA· OAB PR 25715· CPF 716.***.***-20

TATIANE PARZIANELLO· OAB PR 32013· CPF 033.***.***-80

LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA· OAB SP 312244· CPF 060.***.***-49

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/1998

Distribuição

13/10/1998

Valor

R$ 52.476,66

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ASEM NPBI PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Outros

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ROGERIO CESAR SASSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

TATIANA FINK LINS E SILVA· OAB SP 421954· CPF 432.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FRACCAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NADER NETO· OAB SP 158842· CPF 162.***.***-69

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA PITTA· OAB SP 357650· CPF 409.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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