ASFALTO BRASILIA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ASFALTO BRASILIA LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ULTRAPAV LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANKIEVICZ· OAB DF 20316· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARIELLA FERNANDA DE SOUSA E SILVA· OAB DF 42927· CPF 012.***.***-25

Reu:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 31810· CPF 019.***.***-56

Reu:

FREDERICO ALISSON PERES· OAB DF 15284· CPF 755.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ASFALTO BRASILIA LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ULTRAPAV LTDA - MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

PAULO AILTON DA SILVA QUEIROZ JUNIORCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

SIMONE MARIA BARBOSA SANCHES

ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE

HELDER HENRIQUE VALIN BARBOSA

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO AILTON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 17739· CPF 838.***.***-20

Reu:

FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES· OAB DF 43909· CPF 011.***.***-03

Reu:

URSULINO MARQUES DE ARAUJO NETO· OAB DF 46911· CPF 265.***.***-68

Reu:

FREDERICO ALISSON PERES· OAB DF 15284· CPF 755.***.***-53

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 31810· CPF 019.***.***-56

Reu:

EMILIO RIBEIRO· OAB DF 15283· CPF 317.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 115.519,69

Autor

UNIAO(PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ANAPOLIS)CPF

Reu

ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE

PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDACNPJ

ASFALTO BRASILIA LTDACNPJ

ANDREA COSTA RABELLO LEITECPF

MOACYR RABELLO LEITE NETO

+ 2 outros

Outros

WALFREDO FREDERICO DE S. CABRAL DIAS· OAB GO 12090

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

JACKELINE SOUSA E SILVA CONDÃÂO MILHOMEM· OAB GO 21104

YUARA LAYS DA SILVA· OAB GO 50263

VITÓRIA GARCIA CAVALCANTE LEITE· OAB GO 55441· CPF 704.***.***-02

Último movimento: Juntada -> Petição (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.389,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

ASFALTO BRASILIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Citação em 22/06/2022. (22/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (09/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 323.456,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDREA COSTA RABELLO LEITECPF

ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITECPF

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

THAIS COSTA RABELLO LEITECPF

ASFALTO BRASILIA LTDACNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL ISSA FILHO (AGRAVANTE)

10. NELI HATSUCO OSHIRO (INTERESSADO)

11. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO (INTERESSADO)

12. JOAO ANTONIO DE MARCO (INTERESSADO)

13. ELIAS LINO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 24 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863510/MS (2025/0059246-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA AGRAVADO: UNIPAV ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: EQUIPE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 INTERESSADO: DOUGLAS JARA INTERESSADO: MARCELA LIMA CUNHA INTERESSADO: MICHEL ISSA FILHO INTE... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

JOãO CARLOS DE ALMEIDA

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Autor:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: As... (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACIR MAGALHAESCPF

IVANE VANZELLACPF

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

JOÃO PARRON MARIACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ACIR MAGALHAES

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

DOUGLAS JARACPF

ELIAS LINO DA SILVA

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: As... (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Outros

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA· OAB MS 17376· CPF 022.***.***-04

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal