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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA SILVA LOPESCPF

MARCIA SUELI AMANTINOCPF

Reu

ANGELO NEN CORREIA DA SILVACPF

FELIPE DE ARATANHA CUNHACPF

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO NEN CORREIA DA SILVA

FELIPE DE ARATANHA CUNHA

MEGAMATE ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

Reu

ROGERIO DA SILVA LOPES

MARCIA SUELI AMANTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO NEN CORREIA DA SILVA

FELIPE DE ARATANHA CUNHA

Reu

ROGERIO DA SILVA LOPES

MARCIA SUELI AMANTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA SUELI AMANTINOCPF

ROGERIO DA SILVA LOPES

Reu

ANGELO NEN CORREIA DA SILVACPF

FELIPE DE ARATANHA CUNHACPF

MEGAMATE ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Autor:

JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU· OAB RJ 34785· CPF 345.***.***-53

Autor:

THAÍSA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Autor:

DESIREÉ SÁ BARRETO MELLO· OAB RJ 161683

Autor:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 050859· CPF 720.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Reu:

JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU· OAB RJ 34785· CPF 345.***.***-53

Reu:

THAÍSA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Reu:

DESIREÉ SÁ BARRETO MELLO· OAB RJ 161683

Reu:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 050859· CPF 720.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes, pela presente publicação, de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro NUR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, nos termos do inc. I, §1º, do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial, alterado pelo Provimento nº 04/2013 da CGJRJ e pelo Provimento CGJ nº20/2013, publicado no DJERJ de 05/04/2013. (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 40.500,00

Autor

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

NANOMEGA TAQUARA LANCHES LTDA-MECNPJ

ELCIO RESENDE ALVES PINTOCPF

JOSE ROBERTO SIQUARA DE SOUZACPF

MARCILENE COUTO DA CUNHACPF

PATRICIA DE SOUZA LUCENACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 105.000,00

Autor

HELIO AFONSO CABRAL DE SOUZACPF

PATRICIA MENDES LACERDACPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FRAGOSO ROCHA· CPF 316.***.***-90

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PATRICIA MENDES LACERDA

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IARA DE SOUZA SALDANHACPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA· OAB RJ 80605· CPF 442.***.***-68

Autor:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 162287· CPF 073.***.***-18

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61 (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IARA DE SOUZA SALDANHACPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA· OAB RJ 80605· CPF 442.***.***-68

Autor:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 162287· CPF 073.***.***-18

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA MARIA VIEIRA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE FREITAS SANTIAGO· OAB RJ 246702· CPF 171.***.***-57

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

MELMATE LTDACNPJ

RICARDO PAIVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

INLANCHES LTDACNPJ

IGOR FERREIRA LOBOCPF

NATHALIA LOBO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Autor:

JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS· OAB RJ 145196· CPF 084.***.***-28

Reu:

PAMELLA MONTEIRO DE MENDONÇA· OAB RJ 204215· CPF 141.***.***-00

Reu:

SANDRA DE FATIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 203307· CPF 151.***.***-70

Reu:

VIVIAN DE CARVALHO LOBO· OAB RJ 157415· CPF 093.***.***-64

Outros

PEDRO AVILA PASSOS· OAB RJ 130848· CPF 092.***.***-00

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

4A GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MICHEL DE SOUZA RIBEIRO MESQUITACPF

CLAUDIO JOSE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Autor:

LUNA LUIZA DE MIRANDA LAZARY· OAB RJ 152460· CPF 055.***.***-76

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB RJ 166811· CPF 494.***.***-91

Reu:

CRISTIANO RENNO SOMMER· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Remessa (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

4A GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MICHEL DE SOUZA RIBEIRO MESQUITA

CLAUDIO JOSE GUIMARAES

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

4A GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MICHEL DE SOUZA RIBEIRO MESQUITA

CLAUDIO JOSE GUIMARAES

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LIGA ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CLAUDIO DA CRUZ GUEDESCPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CARLA MOURA SANTOS· OAB RJ 131886· CPF 034.***.***-04

Autor:

CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR· OAB RJ 75568· CPF 800.***.***-04

Outros

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Remessa (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

Reu

LIGA ALIMENTOS LTDA

LUIZ CLAUDIO DA CRUZ GUEDES

Último movimento: Pedido de inclusão (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.001.587,02

Autor

BLR ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

EVALDO EVANGELISTA MOREIRACPF

Outros

FELIPE VIEIRA TURIBIO· OAB RJ 114987

ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO· OAB RJ 80896

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188809210 (21/01/2026)

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