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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 11.582,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 309,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 309,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

11/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNOCIBRA

Outros

MARIO DE CASTRO SILVA· OAB RJ 84810· CPF 011.***.***-74

TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS· OAB RJ 103951· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 12.560,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJCNPJ

Reu

ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES· OAB RJ 070932· CPF 859.***.***-10

Outros

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES· OAB RJ 072187

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 12.560,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJCNPJ

Reu

ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES· OAB RJ 070932· CPF 859.***.***-10

Autor:

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO· CPF 083.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES· OAB RJ 072187· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (07/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES· OAB RJ 072187· CPF 792.***.***-87

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES· OAB RJ 072187· CPF 792.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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