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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 24.355,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 24.355,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Reu:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Último movimento: Incidente em Processamento (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 517.945,00

Autor

ARACADIA URBANISMO

ASPEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUNRISE PARTICIPACOES LTDACNPJ

XANGRI-LA BEIRA MAR - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

BRUNA MENEZES DE SALLESCPF

EDUARDO NARCISO JARA PIBERNATCPF

Outros

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

KLEYTON FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RS 093474· CPF 757.***.***-34

PAULO CAMPOS COSTA· OAB RS 056546· CPF 912.***.***-87

GUSTAVO CAMPOS COSTA· OAB RS 055388· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACADIA URBANISMO

ASPEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SUNRISE PARTICIPACOES LTDA

XANGRI-LA BEIRA MAR - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

BRUNA MENEZES DE SALLESCPF

EDUARDO NARCISO JARA PIBERNATCPF

Advogados

Autor:

KLEYTON FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RS 093474· CPF 757.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CAMPOS COSTA· OAB RS 055388· CPF 772.***.***-68

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

PAULO CAMPOS COSTA· OAB RS 056546· CPF 912.***.***-87

Autor:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Reu:

KLEYTON FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RS 093474· CPF 757.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CAMPOS COSTA· OAB RS 055388· CPF 772.***.***-68

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

PAULO CAMPOS COSTA· OAB RS 056546· CPF 912.***.***-87

Reu:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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