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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 24.355,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 24.355,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Reu:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267

Último movimento: Incidente em Processamento (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 131.571,66

Autor

ASPEN - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACT PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO· OAB SP 239116· CPF 220.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 111.408,10

Autor

ASPEN - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOS INACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO· OAB SP 239116· CPF 220.***.***-76

Outros

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 413322856, Subguia 413473889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 111.408,10

Autor

ASPEN - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOS INACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO· OAB SP 239116· CPF 220.***.***-76

Reu:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE OROSA VILARINOCPF

CARLOS BENTO PRATACPF

ARTEMIS BRAGA PRATACPF

KARLA BRAGA PRATACPF

RODRIGO BRAGA PRATACPF

+ 1 outros

Outros

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO· OAB SP 239116· CPF 220.***.***-76

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.260.000,00

Autor

ASPEN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Reu:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

Reu:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

Reu

ASPEN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Reu:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019140160 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (18/09/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPEN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Autor:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

Autor:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições SociaisEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPEN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Autor:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

Autor:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Execução frustrada (26/01/2026)

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