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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 11.582,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 309,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 309,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TEREZINHACNPJ

Reu

ASPLAC - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA· OAB PE 46914· CPF 100.***.***-62

Autor:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 21802· CPF 030.***.***-33

Reu:

NILTON SOARES AYRES· OAB PE 14037· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ASPLAC - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON SOARES AYRES· OAB PE 14037· CPF 708.***.***-49

Reu:

RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA· OAB PE 46914· CPF 100.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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