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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADOCPF

MAKRO ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER· OAB TO 9152· CPF 847.***.***-15

Reu:

JUAREZ RIGOL DA SILVA· OAB TO 606· CPF 390.***.***-04

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

Reu:

KAIO MACIEL DOS SANTOS· OAB TO 12415· CPF 068.***.***-30

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0003 (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB TO 8178· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/06/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV (30/06/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 320.001,32

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DARLENE COELHO DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZEND (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

MoraExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DARLENE COELHO DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 007799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NAZARÉCNPJ

CLAYTON PAULO RODRIGUESCPF

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

CHARLES MIRANDA SANTOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ· CPF 038.***.***-63

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 7271· CPF 046.***.***-45

Reu:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 8720· CPF 962.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

PREFEITO - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TO APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) DESPACHO Defiro o pedido formulado no evento 133, PET1, razão pela qual reconheço a incidência do art. 183 do Código de Processo Civil ao caso concreto, devendo a parte recorrente usufruir de prazo em dobro. Renove-se a intimação efetuada, c... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 137 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 007799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00016405320198272715/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799) ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 18/06/2026 - PETIÇÃO (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 007799· CPF 709.***.***-10

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 149.336,67

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DARLENE COELHO DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAOCNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB TO 5982· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000702-40.2019.8.27.2721/TO REQUERENTE: ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) REQUERENTE: DARLENE COELHO DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o processo encontra-se aguardando retorno de carta precatória/ofício, bem como diante da ausência de prejuí... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 79.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADOCPF

MAKRO ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

GLEYSE DA CRUZ ANDRADECPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

DANILO CORADO LOPES· OAB TO 9370· CPF 946.***.***-49

Reu:

ODENILSON DOS SANTOS· OAB TO 5508· CPF 690.***.***-68

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR· OAB TO 2426· CPF 786.***.***-49

Reu:

FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRA· OAB TO 3990· CPF 001.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

JUAREZ RIGOL DA SILVA· OAB TO 606· CPF 390.***.***-04

NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO· OAB TO 12269

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002391-22.2019.8.27.2721/TO RÉU: NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO ADVOGADO(A): NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO (OAB TO012269) RÉU: MAKRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER (OAB TO009152) ADVOGADO(A): ODENILSON DOS SANTOS (OAB TO005508) RÉU: JOAO BONFIM SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): KARINA ADRIANA SACRAMENTO (OAB TO008899) RÉU: GLEYSE DA CRUZ ANDRADE ADVOGADO(A): IRAZON... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 480.275,57

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

1 VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS E PRECATORIAS CIVEIS DE PARAISO DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

SLC HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0018717-33.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: SLC HOLDING LTDA ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) ADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799) REQUERENTE: ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) ADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a dilação de prazo requerida pelo exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Trans... (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LARYSSA NATHALIA SANTIAGO DA SILVACPF

Reu

PLANNER CONTABIL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS· OAB PA 16776· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LARYSSA NATHALIA SANTIAGO DA SILVACPF

Reu

PLANNER CONTABIL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS· OAB PA 16776· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARYSSA NATHALIA SANTIAGO DA SILVACPF

Reu

C DE N SOUZA DO ROSARIO - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS· OAB PA 16776· CPF 900.***.***-15

Reu:

FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS· OAB PA 16776· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0806727-30.2018.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o entendimento consolidado pelo STJ, segundo o qual se revela inviável o parcelamento da dívida exequenda na fase de cumprimento de sentença, ressalvada a hipótese de expressa anuência das partes nesse sentido, impõe-se o reconhecimento da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do disposto no art. 523, §1º, do CPC, ante o... (16/06/2026)

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