ASSIS & NOGUEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO ANASTACIOCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOS

Outros

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

ROBERTO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 101024

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

GIOVANNI RODRIGUES MENDES· OAB MG 208

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: JOAO ANASTACIO; RÉU: LEONARDO DE DEUS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GIOVANNI RODRIGUES MENDES, WAGNER DIAS FERREIRA, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, ROBERTO DE ASSIS NOGUEIRA, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RODRIGO ABREU FERREIRA, FLORI... (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 207.984,89

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARCOS RONALD RANGEL TONASSICPF

ESPOLIO DE MARIZETE RANGEL TONASSI

MONTE SIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARIZETE RANGEL TONASSICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS· OAB MG 73164· CPF 027.***.***-95

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES· OAB MG 58497· CPF 913.***.***-82

+ outros advogados do autor

Outros

WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 22779

JOAO ANTONIO COUTINHO FILHO· OAB MG 23214

AFRANIO SILVA MAGALHAES· OAB MG 30745

FERNANDO AUGUSTO ALVES RIBEIRO· OAB MG 37840

RODOLFO ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 86736

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Prov. 301/2015 - Aguarda bens à penhora (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 207.984,89

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIZETE RANGEL TONASSI

MARIZETE RANGEL TONASSICPF

MARCOS RONALD RANGEL TONASSICPF

MONTE SIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 24.252,56

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

LUIS MARCAL DE SOUZA COSTACPF

NEWTON LOPES GOESCPF

Advogados

Autor:

CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE· OAB MG 44880· CPF 251.***.***-00

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES· OAB MG 58497· CPF 913.***.***-82

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

RODOLFO ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 86736

RENAN SERPA DE CASTRO· OAB MG 83899

WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 22779

GLAYSSON TEIXEIRA· OAB MG 72691

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 24.252,56

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

NEWTON LOPES GOESCPF

LUIS MARCAL DE SOUZA COSTACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/10/2004

Distribuição

08/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYLA PAOLA ALMEIDA DOS REISCPF

MARIA DA PENHA GENUINO DOS REISCPF

Reu

BARROS & BRAGA LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

LUIZ FELIPE VICTOR ROCHACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SOTREQ S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Autor:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Autor:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Reu:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Reu:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MARIA DA PENHA GENUINO DOS REIS e outros; RÉU: LUIZ FELIPE VICTOR ROCHA e outros "Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância descrita no demonstrativo da contadoria às fls a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, NA PROPORÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pe... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYLA PAOLA ALMEIDA DOS REISCPF

MARIA DA PENHA GENUINO DOS REISCPF

Reu

BARROS & BRAGA LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

LUIZ FELIPE VICTOR ROCHACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SOTREQ S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Autor:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Autor:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Reu:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Reu:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MARIA DA PENHA GENUINO DOS REIS e outros; RÉU: LUIZ FELIPE VICTOR ROCHA e outros "Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância descrita no demonstrativo da contadoria às fls a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, NA PROPORÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pe... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/10/2004

Distribuição

08/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYLA PAOLA ALMEIDA DOS REISCPF

MARIA DA PENHA GENUINO DOS REISCPF

Reu

BARROS & BRAGA LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

LUIZ FELIPE VICTOR ROCHACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SOTREQ S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Autor:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Autor:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Reu:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Reu:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

BRAULINO ALVES RODRIGUES

JOAO RODRIGUES ALVES NETO

LUCAS MENDES DE ASSIS

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 102092

Autor:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING· OAB MG 8223

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 102092

Reu:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING· OAB MG 8223

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: JOAO RODRIGUES ALVES NETO CPF: 487.829.806-59 e outros DESPACHO Tendo em vista a devolução dos autos pela instância superior e o trânsito em julgado do acordão proferido, determino: 1 – Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Cumprida a determinação supra, nada sendo requerido e, cobradas eventuais custas processuais finais, arq... (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Interesse ProcessualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

BRAULINO ALVES RODRIGUES

JOAO RODRIGUES ALVES NETO

LUCAS MENDES DE ASSIS

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 102092

Autor:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING· OAB MG 8223

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 102092

Reu:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING· OAB MG 8223

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 28.926,82

Autor

ADONNES ASSIS NOGUEIRACPF

ADELCIO SILVA VALENTIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 28.926,82

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADONNES ASSIS NOGUEIRACPF

ADELCIO SILVA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCIO SILVA VALENTIMCPF

ADONNES ASSIS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCIO SILVA VALENTIMCPF

ADONNES ASSIS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Demandada quanto ao cumprimento da obrigação (pp. 386/387), sem discordância da parte Demandante (p. 392), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença." (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.287,87

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONNES ASSIS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADONNES ASSIS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 30.287,87

Autor

ADONNES ASSIS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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