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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENATO ALVES GOMESCPF

DANIEL ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENATO ALVES GOMESCPF

DANIEL ALVES GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES GOMESCPF

DANIEL ALVES GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Outros

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 118760· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Reu

TEREZA FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Outros

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: TEREZA FONSECA DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE GALILÉIA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte recorrida INTIMADA,através do seu procurador legal, do retorno dos autos. Adv - AMILCAR FRANCA PINTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, RICARDO CARVALHO PIMENTA, NIVERCY ASSIS DE FREITA... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA FONSECA DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA FONSECA DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: TEREZA FONSECA DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE GALILÉIA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes INTIMADAS, através do seu procurador legal, do retorno dos autos. Adv - AMILCAR FRANCA PINTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, RICARDO CARVALHO PIMENTA, NIVERCY ASSIS DE FREITAS. AT... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA FONSECA DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.550,00

Autor

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

JUAREZ DA SILVA LIMA

WANDERSON ALVES DA SILVA

JOELMA CRISTINA CAMPOS ALMO ZUCCOLOTO

Outros

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

CAROLINE MONALISA DA SILVA· OAB MG 205479· CPF 117.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219

Reu:

CAROLINE MONALISA DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526

Último movimento: Transitado em Julgado (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219

Reu:

CAROLINE MONALISA DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA

JOELMA CRISTINA CAMPOS ALMO ZUCCOLOTO

JUAREZ DA SILVA LIMA

WANDERSON ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA

JOELMA CRISTINA CAMPOS ALMO ZUCCOLOTO

JUAREZ DA SILVA LIMA

WANDERSON ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246

Autor:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246

Autor:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

HELLEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Reu:

HELLEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

HELLEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Reu:

HELLEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - ADILSON BARRETO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE P... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

HELLEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Reu:

HELLEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB MG 144455· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. V. F.

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

LEONARDO NACIF TEIXEIRA· OAB MG 139856· CPF 078.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LEONARDO NACIF TEIXEIRA· OAB MG 139856· CPF 078.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA ESMERIO BATISTACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELYANA DE SOUZA MELLO OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

DAIANA MELLO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898

Autor:

DANIANE DE OLIVEIRA SABINO· OAB MG 191626

Reu:

JOAO MARCOS CANDIDO VITORIO· OAB MG 138247

Reu:

LORENA SILVA VITORIO· OAB MG 150620

Reu:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CANDIDO VITORIO· OAB MG 56028

Reu:

KELLY RAMOS DO ROSARIO· OAB MG 197361

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELYANA DE SOUZA MELLO OLIVEIRA VIEIRA

Reu

DAIANA MELLO GONCALVESCPF

DAIANA MELLO GONCALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIANE DE OLIVEIRA SABINO· OAB MG 191626· CPF 077.***.***-60

Autor:

KELLY RAMOS DO ROSARIO· OAB MG 197361· CPF 013.***.***-32

Autor:

LORENA SILVA VITORIO· OAB MG 150620· CPF 108.***.***-92

Autor:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CANDIDO VITORIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Autor:

JOAO MARCOS CANDIDO VITORIO· OAB MG 138247· CPF 536.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIANE DE OLIVEIRA SABINO· OAB MG 191626· CPF 077.***.***-60

Reu:

KELLY RAMOS DO ROSARIO· OAB MG 197361· CPF 013.***.***-32

Reu:

LORENA SILVA VITORIO· OAB MG 150620· CPF 108.***.***-92

Reu:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CANDIDO VITORIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Reu:

JOAO MARCOS CANDIDO VITORIO· OAB MG 138247· CPF 536.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESMERIO BATISTACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANDREI MICHEL VIEIRA XAVIER· OAB MG 125238· CPF 004.***.***-63

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANDREI MICHEL VIEIRA XAVIER· OAB MG 125238· CPF 004.***.***-63

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

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Último movimento: Petição (16/06/2026)

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