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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.079,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MIRYANNE GOMES DE ASSIS ROCHACPF

CLAUDIO ROCHA SILVACPF

MIRYANNE GOMES DE ASSIS ROCHA E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MIRYANNE GOMES DE ASSIS ROCHA E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 162.003,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179818/PE (2024/0410692-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ROCHA & ASSIS LTDA ADVOGADOS: VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA - PE027477 GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO - PE047986 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 162.003,10

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROCHA & ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 027477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (07/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 162.003,10

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROCHA & ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 027477· CPF 046.***.***-85

Reu:

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAUJO· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROCHA & ASSIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

ROCHA & ASSIS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Autor:

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 47986· CPF 082.***.***-00

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 027477· CPF 046.***.***-85

Autor:

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Reu:

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 47986· CPF 082.***.***-00

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 027477· CPF 046.***.***-85

Reu:

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800145-55.2023.4.05.8305. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (08/06/2026)

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