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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 30.360,00

Autor

KELER ASSIS ROLIMCPF

Reu

ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO· OAB RN 14554· CPF 006.***.***-62

Autor:

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA· OAB RN 10829· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 18.640,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

Reu

KELER ASSIS ROLIMCPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JAILTON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO AMANCIO CORLETT· OAB PB 23832· CPF 021.***.***-95

Reu:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Reu:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 23.400,00

Autor

EVERALDO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

KLEBER LUCENA DE SENACPF

Advogados

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO MONTEIRO DA SILVA

Reu

KLEBER LUCENA DE SENACPF

Advogados

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

WAGNER MESSIADES LEALCPF

Advogados

Reu:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Reu:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicado Expediente em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JUDENILSOM SOARES OLEGARIOCPF

Reu

JUCELIA BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

MARINA BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Autor:

DANIELE MONTE DA SILVA· OAB PB 33963· CPF 615.***.***-20

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Reu:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDENILSOM SOARES OLEGARIOCPF

Reu

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MONTE DA SILVA· OAB PB 33963· CPF 615.***.***-20

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Reu:

DANIELE MONTE DA SILVA· OAB PB 33963· CPF 615.***.***-20

Reu:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Reu:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Reu:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JUDENILSOM SOARES OLEGARIO REQUERIDO: MARINA BARBOSA FERREIRA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, 3º andar, Estação Velha, Campina Grande-PB CEP 58.410-050, Fone: (0**83) 3310-2452, Fax: (0**83) 3310-2444, E-mail: [email protected] Processo nº 0809927-86.2025.8.15.0001 Vistos. Intimem-se as... (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDENILSOM SOARES OLEGARIOCPF

Reu

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MONTE DA SILVA· OAB PB 33963· CPF 615.***.***-20

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Reu:

DANIELE MONTE DA SILVA· OAB PB 33963· CPF 615.***.***-20

Reu:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Reu:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Reu:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 81.937,00

Autor

ARMANDO ALVES DE ARAUJOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0828528-43.2025.8.15.0001. AUTOR: ARMANDO ALVES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Co... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 468.231,40

Autor

ROSEMARY BARBOSA ALBUQUERQUECPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE BOQUEIRAO

Advogados

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ PLANTONISTA - NUPLAN - CRIMINAL

4 VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

JEFFERSON LIMA DAS CHAGAS· OAB PB 29089· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALDO DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

JEFFERSON LIMA DAS CHAGAS· OAB PB 29089· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Julgado procedente o pedido (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Último movimento: de Instrução (realizada; Juiz(a)) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON LIMA DAS CHAGAS

Reu

JOAO BATISTA CAITANO

Advogados

Autor:

ADEILTON DE ASSIS ROLIM· OAB PB 34883· CPF 099.***.***-97

Autor:

JEFFERSON LIMA DAS CHAGAS· OAB PB 29089· CPF 053.***.***-65

Autor:

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ· OAB PB 29525· CPF 053.***.***-81

Reu:

JOAO BATISTA CAITANO· OAB PB 27614· CPF 102.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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