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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 25.366,32

Autor

FRANGOS PIONEIRO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSIS FILHO & ASSIS LTDA

LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSISCPF

MARCOS ANTONIO DE ASSIS FILHOCPF

CAMILA ISAURA DE ASSISCPF

MARCOS ANTONIO DE ASSIS

Advogados

Autor:

ANA PAULA CONDE BOGO· OAB PR 58330· CPF 069.***.***-07

Outros

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (10/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 3.658.860,00

Autor

MAXWAL-RIO LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· OAB RJ 065241

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147983· CPF 092.***.***-90

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWAL-RIO LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

Autor:

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147983· CPF 092.***.***-90

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Reu:

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAXWAL - RIO LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWAL - RIO LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147983· CPF 092.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· CPF 004.***.***-37

Autor:

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147983· CPF 092.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Reu:

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· CPF 004.***.***-37

Reu:

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se em execução, na forma do art.523. (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2161905/RJ (2024/0289587-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS - RJ242938 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025812-52.2021.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB RJ140829) ADVOGADO(A): RAFAEL HE... (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Último movimento: Remessa (18/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 143.509.734,91

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA· OAB RJ 217402· CPF 137.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 136.***.***-40

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA· OAB RJ 217402· CPF 137.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 136.***.***-40

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 391487/2026 - (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA· OAB RJ 217402· CPF 137.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 136.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 216338· CPF 100.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Reu:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Reu:

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA· OAB RJ 217402· CPF 137.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 136.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 216338· CPF 100.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3109142/RJ (2025/0452138-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO - RJ167524 JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 RODRIGO FRAGOAS DA SILVA - RJ217402 BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS - RJ242938 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS - RJ216338 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 RODRIGO FRAGOAS... (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.802,24

Autor

NATALIA MATOS DA COSTACPF

Reu

GPT CLINICA ESTETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB RJ 243129· CPF 185.***.***-59

Reu:

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ· OAB RJ 211533· CPF 140.***.***-00

Reu:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 771.859,71

Autor

LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

Autor:

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147983· CPF 092.***.***-90

Autor:

SUZANA CRISTINA PEREIRA NOVAIS· OAB RJ 234128· CPF 150.***.***-37

Autor:

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ· OAB RJ 211533· CPF 140.***.***-00

Reu:

LETICIA MENDES LOPES· OAB RJ 229202· CPF 160.***.***-62

Reu:

ROSILEIDE DA SILVA SOUZA· OAB RJ 219014· CPF 102.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 242078· CPF 100.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 35.078,19

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ESTORILCNPJ

Reu

G5 PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147983· CPF 092.***.***-90

Autor:

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

Autor:

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ· OAB RJ 211533· CPF 140.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB RJ 123720· CPF 071.***.***-94

Reu:

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL· OAB RJ 99165· CPF 087.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 35.078,19

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ESTORILCNPJ

Reu

G5 PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

Autor:

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147983· CPF 092.***.***-90

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ· OAB RJ 211533· CPF 140.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB RJ 123720· CPF 071.***.***-94

Reu:

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL· OAB RJ 99165· CPF 087.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de G5 CREDIJUS CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA

HELIO BATISTA BILHERI FILHO

JOSE ANTONIO GUIMARAES

CHARLES FIGUEIREDO MARQUES

KAMAL JAMIL IBRAHIM

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GUIMARAES CUNHA· OAB RJ 198146· CPF 032.***.***-80

Reu:

NOEMI AMARAL DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 163163

Reu:

MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 108647· CPF 011.***.***-42

Outros

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 82723· CPF 903.***.***-15

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

NELSON BASTOS FARIAS· OAB RJ 41117· CPF 290.***.***-34

KLEBER LUIS DE SOUSA· OAB RJ 106512

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS OAB/RJ-242938 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 140.399,99

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA· OAB RJ 217402· CPF 137.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 136.***.***-40

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 273.960,00

Autor

SANDRO RIBEIRO DA SILVACPF

ISABELLA DE SOUZA CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

EDIFICAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ· OAB RJ 211533· CPF 140.***.***-00

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ· OAB RJ 135191· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: SANDRO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: ISABELA DE SOUZA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA OAB/RJ-151616 ADVOGADO: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO OAB/RJ-176634 DECISÃO: Recurso Especial - Cível Nº 0023476-25.2020.8.19.0014 Recorrente: Edificar Engenharia Ltda. Recorrido: Sandro Ribeiro da Silva e outra DECISÃO Dos elementos constantes dos autos, fls. 313/325, e nos termos da jurisprudência remansosa do e. STJ, te... (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO RIBEIRO DA SILVA

ISABELA DE SOUZA CARVALHO RIBEIRO

Reu

EDIFICAR ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 273.960,00

Autor

EDIFICAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ISABELLA DE SOUZA CARVALHO RIBEIROCPF

SANDRO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ· OAB RJ 135191· CPF 054.***.***-02

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ· OAB RJ 211533· CPF 140.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Reu:

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

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