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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDES ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110835620254020000/TRF2 (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDES ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 A 30/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017588-95.2025.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FERNANDES ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ES... (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDES ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07 (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSIS MED SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

SANO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MASTERSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MAXSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MEDICAL SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA· OAB CE 014916· CPF 004.***.***-45

LEANDRO VIANA FROTA· OAB CE 029049

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 028219· CPF 026.***.***-50

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· OAB CE 018158· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSIS MED SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

SANO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MASTERSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MAXSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MEDICAL SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· OAB CE 018158· CPF 954.***.***-34

Autor:

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 028219· CPF 026.***.***-50

Autor:

LEANDRO VIANA FROTA· CPF 947.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSIS MED SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

SANO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MASTERSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MAXSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MEDICAL SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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