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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 2.131,00

Autor

FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

LORRAYNE ACIOLY BARBOSA· OAB CE 25143· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170604800 (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORRAYNE ACIOLY BARBOSACPF

Reu

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE ACIOLY BARBOSA· OAB CE 25143· CPF 003.***.***-03

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

LORRAYNE ACIOLY BARBOSA· OAB CE 25143· CPF 003.***.***-03

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAUZO DE MOURACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE OSMAR GOMESCPF

MARLENE APARECIDA DA CRUZ CUNHA

+ 21 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAUZO DE MOURACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE OSMAR GOMESCPF

MARLENE APARECIDA DA CRUZ CUNHA

+ 22 outros

Reu

KESIA LEONARDO DE MELO TEIXEIRACPF

GERALDO SOARES DE ASSISCPF

EXPEDITO DE LIMACPF

JOSE LAUZO DE MOURACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

MONICA FERNANDES LOPES

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

AMAURI JOSE DE MOURA

DIRCEU MOURA DA SILVA

EDILSON DE SENA

ELIANE RODRIGUES MOREIRA

+ 28 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAUMENA EVANGELISTA FERREIRA CPF: 030.303.786-59 e outros RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CPF: 33.000.167/1049-00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32423-535 PROCESSO Nº: 0925612-46.2008.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

AMAURI JOSE DE MOURA

DIRCEU MOURA DA SILVA

EDILSON DE SENA

ELIANE RODRIGUES MOREIRA

+ 28 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Outros

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

ADENICIO RODRIGUES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PRAIS

Autor:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL

Autor:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Autor:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Autor:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Reu:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Autor:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Autor:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Reu:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024 RÉU: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA, RENAN RODRIGUES DOS SANTOS, ADENICIO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo implantado no PJE - Processo Judicial Eletrônico, passando referido feito a tramitar exclusivamente na forma eletrônica, com a mesma numeração dos... (13/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 622,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5010385-08.2012.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010385-08.2012.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES (OAB TO005097) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA INDISPENSÁVEL. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR AO EXAME PERICIAL. REITERADAS O... (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR· OAB TO 005097· CPF 019.***.***-19

Reu:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010385-08.2012.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 17/06/2026 - Trânsito em Julgado (18/06/2026)

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