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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.891.328,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

EDSON GOMES CAMILOCPF

ALEX ELPIDES MANSURCPF

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO MARQUES DE SA· CPF 470.***.***-49

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· CPF 526.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· CPF 764.***.***-34

Outros

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL ALESSANDRO COSTA (EMBARGANTE)

3. COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA (INTERESSADO)

4. ALEX ELPIDES MANSUR (INTERESSADO)

5. DENNIS ANGELO RODRIGO COSTA (INTERESSADO)

6. EDSON GOMES CAMILO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240· CPF 526.***.***-15

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA· OAB MG 210450

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240· CPF 526.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA· OAB MG 210450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

Reu

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 134597

Reu:

LUIZA REGINA LIMA SOARES BARBOSA· OAB MG 163855

Reu:

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 202069

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 7.299,00

Autor

FRANCISCA GENILBA TOME NERESCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

ASSISTEC

Outros

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (27/08/2024)

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