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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 465,41

Autor

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PRCNPJ

Reu

INSTITUTO BETEL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRIM DE MAIOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE LEAL DOS SANTOS· OAB PR 45946· CPF 954.***.***-20

Outros

MICHELE SAYURI HASHIMOTO· OAB PR 44823· CPF 038.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.084.606,49

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.084.606,49

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5160588-83.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA PRADO (OAB SP162312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 11/11/2025 - Juntado(a) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB MG 97422

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB MG 97422

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB MG 97422

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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