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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOC. COMUNIT. DE RADIODIFUSAO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

CLESIO FERNANDES DE MORAISCPF

LUIS GONZAGA RODRIGUES JUNIORCPF

MACIEL RODRIGUES GILCPF

BERNARDO RODRIGUES CANDEIRACPF

FRANCISCO ANGELO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA· OAB PI 6819· CPF 742.***.***-20

Reu:

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO· OAB PI 3275· CPF 693.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

CLESIO FERNANDES DE MORAISCPF

LUIS GONZAGA RODRIGUES JUNIORCPF

FRANCISCO ANGELO FILHOCPF

MACIEL RODRIGUES GILCPF

BERNARDO RODRIGUES CANDEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA· OAB PI 6819· CPF 742.***.***-20

Reu:

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO· OAB PI 3275· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA· OAB PI 3778· CPF 834.***.***-68

Autor:

ROMULO WILLIAM FAUSTINO ROSA· OAB PI 15425· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUANA SOUSA DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB PI 20424· CPF 651.***.***-68

Autor:

LARA VALE PORTELA· OAB PI 19537· CPF 006.***.***-18

Reu:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Substituição ProcessualAção Civil Coletiva

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LARA VALE PORTELA· OAB PI 19537· CPF 006.***.***-18

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA· OAB PI 3778· CPF 834.***.***-68

Autor:

LUANA SOUSA DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB PI 20424· CPF 651.***.***-68

Autor:

ROMULO WILLIAM FAUSTINO ROSA· OAB PI 15425· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Reu

THAYS KELLY SIMPLICIO DA COSTA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Autor:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Autor:

LANARA FERREIRA CAMPOS· OAB PI 11163· CPF 044.***.***-03

Reu:

MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO· OAB PI 9328· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAILSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUIDO

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUIDO

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

LAILSON SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ALVES DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MUSSOLINI ARAUJO DE CARVALHO· OAB PI 4549· CPF 847.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS· OAB PI 3271· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARA DANYELLE DE MELO CARVALHOCPF

Reu

MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 15458· CPF 021.***.***-06

Outros

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

MARA DANYELLE DE MELO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 15458· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 62.733,25

Autor

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM· OAB PI 10457· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 2.424,00

Autor

THIAGO SILVA ALVESCPF

Reu

MARCOS HENRIQUE FORTES REBELOCPF

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI,

Advogados

Autor:

KALINE NOGUEIRA DE AGUIAR NERY· OAB PI 14018· CPF 554.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

Reu

DOMINGOS DA SILVA PAIVACPF

MOIZES RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Reu:

MAURILIO PIRES QUARESMA· OAB PI 9642· CPF 600.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI APELADO: DOMINGOS DA SILVA PAIVA, MOIZES RODRIGUES SOARES DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse. Preparo recursal não recolhido, uma vez que... (15/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

Reu

MOIZES RODRIGUES SOARESCPF

DOMINGOS DA SILVA PAIVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO· OAB PI 7757· CPF 026.***.***-40

Reu:

MAURILIO PIRES QUARESMA· OAB PI 9642· CPF 600.***.***-27

Último movimento: Expedição de notificação. (12/05/2026)

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