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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 105.042,81

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

PREFEITURA DE GUARULHOS

Reu

ASSOC. DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO SP.

Advogados

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIA

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007758272011826042820250318101251 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIA

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007758272011826042820250318101251 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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