Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242· CPF 458.***.***-00

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Autor:

MONICA FONSECA SOARES

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE EXECUTADO: CLUBE ATLETICO MINEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 07/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de... (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

IATE TENIS CLUBECNPJ

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS· OAB MG 49393

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

BERNADETE TEMPONI CAMPOS BOTELHO· OAB MG 47113

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Reu

INSTITUTO PALLAS ATHENAS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FLAVIO DE LEMOS CARSALADE

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425

Autor:

JOAO HENRIQUE RENAULT· OAB MG 4428

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 96409

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNotificação

Cláusulas AbusivasNotificação

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA BAIRROS BAIRROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA SIEBEN DA MOTA· OAB RS 133192· CPF 018.***.***-95

Autor:

DIEGO PERES LOPES· OAB RS 67507· CPF 884.***.***-00

Autor:

EDUARDO ALVES· OAB RS 106335· CPF 020.***.***-09

Autor:

DIEGO PERES LOPES· OAB RS 067507· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal