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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 42.000,00

Autor

IVANO BERNADINO DO CARMOCPF

MAGNO ALEXANDRE DE JESUSCPF

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/ACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANO BERNADINO DO CARMO· OAB RJ 174192· CPF 008.***.***-62

Reu:

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO· OAB RJ 059293· CPF 753.***.***-53

Reu:

LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO· CPF 136.***.***-83

Reu:

CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169978· CPF 124.***.***-30

Reu:

CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA· OAB RJ 216772· CPF 112.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Outros

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

Reu

IVANO BERNADINO DO CARMOCPF

MAGNO ALEXANDRE DE JESUSCPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169978· CPF 124.***.***-30

Autor:

CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA· OAB RJ 216772· CPF 112.***.***-36

Reu:

IVANO BERNADINO DO CARMO· OAB RJ 174192· CPF 008.***.***-62

Reu:

FABIANO MACHADO DA ROSA· CPF 961.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANO BERNADINO DO CARMO

MAGNO ALEXANDRE DE JESUS

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

OS MESMOS

Reu

MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINSTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PARA MODERNIZACAO DA EDUCACAO-APME

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA

CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVACPF

COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS

INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL AUDAY BUZAGLO· OAB RJ 010375· CPF 012.***.***-68

Autor:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 145554· CPF 106.***.***-95

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Autor:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Reu:

PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 145554· CPF 106.***.***-95

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Reu:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0100254-90.2017.4.02.0000/RJ APELANTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB RJ130915) APELANTE: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELANTE: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA ADVOGADO(A):... (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RICARDO ANDRADE MAGRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Outros

ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 083531· CPF 011.***.***-48

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 0505409-66.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: ASSOCIACAO PARA MO... (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLY DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

UNIVERCIDADECPF

Outros

JAMIL ALVES DA SILVA· OAB RJ 41448· CPF 207.***.***-04

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GABRIELA GLEIZER CAMÕES MELO· OAB BA 37624

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

Reu

CARLY DIAS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLY DIAS DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 18.100,00

Autor

THAIS CAMPOS TEIXEIRACPF

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/ACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACPF

Outros

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO· OAB RJ 59293· CPF 753.***.***-53

CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA· OAB RJ 216772· CPF 112.***.***-36

CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169978· CPF 124.***.***-30

LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO· OAB RJ 206757· CPF 136.***.***-83

HELOISA LEANDRO DE SANT ANA· OAB RJ 111811· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

Reu

THAIS CAMPOS TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CAMPOS TEIXEIRA

Reu

MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA

Último movimento: Remessa (06/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0071997-35.2023.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0071997-35.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00883854 APTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO: FRANCIS... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 14.038,34

Autor

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

Último movimento: Remessa (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Autor:

DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

Último movimento: Remessa (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA

Último movimento: Pedido de inclusão (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA MARIA - COLEGIO SANTA MONICA (UNIDADE SAO GONCALO)CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

CLAUDIA VIERIA VEVINSOHNCPF

Outros

MARCO AURELIO MENDES FERREIRA· OAB RJ 130403· CPF 083.***.***-58

CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169978· CPF 124.***.***-30

ELIZA PEREIRA CÔRTES HENRIQUES· OAB RJ 162759

RICARDO FURTADO· OAB RJ 44127· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Remessa (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA MARIA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA

CLAUDIA VIERIA LEVINSOHN

Último movimento: Remessa (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A

MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA

Outros

SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA· OAB RJ 96391· CPF 025.***.***-22

ANA CAROLINA FABIANO MENDES· OAB RJ 209824· CPF 107.***.***-29

DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Autor:

DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA FABIANO MENDES· OAB RJ 209824· CPF 107.***.***-29

Reu:

MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Reu:

SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA· OAB RJ 96391· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (29/10/2025)

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