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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 52.318,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - AASPBCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 36.485,96

Autor

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA FORTECPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERMESON COSTA DE LIMA· OAB CE 26010· CPF 021.***.***-77

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Reu:

RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO· OAB RJ 74645· CPF 846.***.***-91

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Outros

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 17.469,54

Último movimento: Publicado CUSTAS em 02/06/2025. Documento: 157688024 (02/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 16.114,26

Autor

RAIMUNDO ALVES JACINTOCPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES JACINTOCPF

Reu

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Autor:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Reu:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES JACINTOCPF

Reu

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Autor:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Reu:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201090-38.2023.8.06.0090. AUTOR: RAIMUNDO ALVES JACINTO RÉU: AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos pre... (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES JACINTOCPF

Reu

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Autor:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Reu:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 21.200,00

Autor

JOSE RICARDO BEZERRA LIMACPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA· OAB CE 13361· CPF 555.***.***-91

Reu:

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ· OAB CE 19251· CPF 738.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO MARINHO TIMBO· OAB CE 15285· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193117887 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA

Reu

PAULO RICARDO MARINHO TIMBOCPF

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MARINHO TIMBO· OAB CE 15285· CPF 408.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA· OAB CE 13361· CPF 555.***.***-91

Autor:

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ· OAB CE 19251· CPF 738.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO MARINHO TIMBO· OAB CE 15285· CPF 408.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA· OAB CE 13361· CPF 555.***.***-91

Reu:

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ· OAB CE 19251· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 25.059,97

Autor

BENEDITO AUGUSTO GONZAGA DE CASTROCPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DE SOUSA· OAB PA 29031· CPF 001.***.***-32

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566

Último movimento: Decorrido prazo de AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS em 28/04/2023 23:59. (08/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 7.900,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUSA GOMESCPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Outros

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812723-11.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a resposta do SISBAJUD, fale a parte exequente me 05 dias. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito (29/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 7.900,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUSA GOMESCPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Reu:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 56.879,97

Autor

ALCINO VIEIRA BRASILCPF

ANA MARIA DO PRADO VIEIRACPF

ELAINE DO PRADO VIEIRACPF

ELBER DO PRADO VIEIRACPF

ELIANA DO PRADO VIEIRACPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS E PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ANAFCNPJ

ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ASFEP - ASSOCIACAO DE SERVIDORES FEDERAIS E PENSIONISTASCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO XIBLI RODRIGUES· OAB ES 024544· CPF 124.***.***-94

Reu:

TEREZA MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 125608· CPF 011.***.***-62

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 410 (03/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 38.922,34

Autor

ANTONIO DA SILVA LIMACPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - ABRASPFECNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES FEDERAIS - CBASFCNPJ

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MEDEIROS SALES· OAB CE 29837· CPF 036.***.***-37

Autor:

ARYANE SANGYLA PEREIRA GUEDES SALES· OAB CE 46559· CPF 005.***.***-61

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Reu:

CECILIA RODRIGUES MOTA· OAB CE 13524· CPF 426.***.***-34

Reu:

JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO· OAB PE 27112· CPF 053.***.***-82

Reu:

DENIS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 29642· CPF 007.***.***-90

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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