ASSOCIACAO BRASIL MELHOR - ASBRAM — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.131,25

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

EVERTON CARLOS DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO MELHOR VIVERCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 57.467,49

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862430/PR (2025/0058847-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR016950 LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - PR027865 GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO - PR094830 AGRAVANTE: INSTITUTO CONFIANCCE AGRAVANTE: INSTITUTO BRASIL MELHOR AGRAVANTE: MED-CALL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA AGRAVANTE: INES APARECIDA MACHADO AGRAVANTE: CLAUDIA APARECIDA GALI AGRAVANTE: PAULO CES... (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAESCPF

INSTITUTO CONFIANCCECNPJ

INSTITUTO BRASIL MELHORCNPJ

MED-CALL SUL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

INES APARECIDA MACHADOCNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES· OAB PR 027865· CPF 026.***.***-40

Autor:

GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO· OAB PR 094830· CPF 085.***.***-56

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 016950· CPF 225.***.***-39

Autor:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 032330· CPF 035.***.***-02

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.846.658,34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.846.658,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADEMAR DA SILVACPF

SILVANA PIERINA FERREIRA MARTINSCPF

INSTITUTO BRASIL MELHORCNPJ

VALENTIM ZANELLO MILLEOCPF

JOAO VALDECIR BEZUSKACPF

Advogados

Reu:

NATALIA ANGELICA MISTRELLI· OAB PR 63874· CPF 066.***.***-66

Reu:

GILBERTO RODRIGUES BAENA· OAB PR 24879· CPF 561.***.***-72

Reu:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Reu:

FELIPE CALIXTO· OAB PR 73630· CPF 066.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.846.658,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVACPF

SILVANA PIERINA FERREIRA MARTINSCPF

VALENTIM ZANELLO MILLEOCPF

INSTITUTO BRASIL MELHORCNPJ

JOAO VALDECIR BEZUSKACPF

Advogados

Reu:

NATALIA ANGELICA MISTRELLI· OAB PR 63874· CPF 066.***.***-66

Reu:

GILBERTO RODRIGUES BAENA· OAB PR 24879· CPF 561.***.***-72

Reu:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Reu:

FELIPE CALIXTO· OAB PR 73630· CPF 066.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOAO VALDECIR BEZUSKA (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ADEMAR DA SILVA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO BRASIL MELHOR (AGRAVADO)

4. SILVANA PIERINA FERREIRA MARTINS (AGRAVADO)

5. VALENTIM ZANELLO MILLEO (AGRAVADO)

6. JOAO VALDECIR BEZUSKA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES BAENA· OAB PR 24879· CPF 561.***.***-72

Autor:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Autor:

FELIPE CALIXTO· OAB PR 73630· CPF 066.***.***-31

Autor:

JOÃO VALDECIR BEZUSKA· OAB PR 92716· CPF 540.***.***-68

Autor:

NATALIA ANGÉLICA MISTRELLI· OAB PR 63874· CPF 066.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO RODRIGUES BAENA· OAB PR 24879· CPF 561.***.***-72

Reu:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Reu:

FELIPE CALIXTO· OAB PR 73630· CPF 066.***.***-31

Reu:

JOÃO VALDECIR BEZUSKA· OAB PR 92716· CPF 540.***.***-68

Reu:

NATALIA ANGÉLICA MISTRELLI· OAB PR 63874· CPF 066.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3150380/PR (2026/0013255-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ADEMAR DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO BRASIL MELHOR ADVOGADOS: GILBERTO RODRIGUES BAENA - PR024879 NATALIA ANGÉLICA MISTRELLI - PR063874 AGRAVADO: SILVANA PIERINA FERREIRA MARTINS ADVOGADOS: FERNANDO CALIXTO NUNES - PR065973 FELIPE CALIXTO - PR073630 AGRAVADO: VALENTIM ZANELLO MILLEO ADVOGADO: FELIPE CALIXTO - PR073630 AGRAVADO: JO... (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ADEMAR DA SILVA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO BRASIL MELHOR (AGRAVADO)

4. SILVANA PIERINA FERREIRA MARTINS (AGRAVADO)

5. VALENTIM ZANELLO MILLEO (AGRAVADO)

6. JOAO VALDECIR BEZUSKA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES BAENA· OAB PR 24879· CPF 561.***.***-72

Autor:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Autor:

FELIPE CALIXTO· OAB PR 73630· CPF 066.***.***-31

Autor:

JOÃO VALDECIR BEZUSKA· OAB PR 92716· CPF 540.***.***-68

Autor:

NATALIA ANGÉLICA MISTRELLI· OAB PR 63874· CPF 066.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO RODRIGUES BAENA· OAB PR 24879· CPF 561.***.***-72

Reu:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Reu:

FELIPE CALIXTO· OAB PR 73630· CPF 066.***.***-31

Reu:

JOÃO VALDECIR BEZUSKA· OAB PR 92716· CPF 540.***.***-68

Reu:

NATALIA ANGÉLICA MISTRELLI· OAB PR 63874· CPF 066.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3150380/PR (2026/0013255-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ADEMAR DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO BRASIL MELHOR ADVOGADOS: GILBERTO RODRIGUES BAENA - PR024879 NATALIA ANGÉLICA MISTRELLI - PR063874 AGRAVADO: SILVANA PIERINA FERREIRA MARTINS ADVOGADOS: FERNANDO CALIXTO NUNES - PR065973 FELIPE CALIXTO - PR073630 AGRAVADO: VALENTIM ZANELLO MILLEO ADVOGADO: FELIPE CALIXTO - PR073630 AGRAVADO: JO... (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WILSON VIANA THERIBACPF

LUIZ ALVES DE RAMOSCPF

JEFERSON FOSQUIERACPF

INSTITUTO BRASIL MELHORCNPJ

ANA MARIA CARLESSI JACINTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (27/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INES APARECIDA MACHADOCPF

INSTITUTO BRASIL MELHORCNPJ

CLAUDIA APARECIDA GALICPF

PAULO CESAR MARTINSCPF

INSTITUTO CONFIANCCECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Autor:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 032330· CPF 035.***.***-02

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 092518· CPF 017.***.***-94

Autor:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 045052· CPF 041.***.***-95

Autor:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 044235· CPF 050.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL MELHORCNPJ

INSTITUTO CONFIANCCECNPJ

CLAUDIA APARECIDA GALICPF

INES APARECIDA MACHADOCPF

INES APARECIDA MACHADO - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2026)

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