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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVASCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVAS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVAS

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 1045393-24.2020.811.0041. Vistos etc. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e aguarde-se, na secretaria da vara, pelo prazo de quinze (15) dias, eventual manifestação. Se nada for requerido, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2023. Celia Regina Vidotti Juíza de Direito (20/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVAS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVAS

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 074751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 074129· CPF 996.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (04/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVAS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PAIVA MICHELON - RS74129 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO AQUINO ARGIMON - RS74751 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, a... (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAIVA MICHELON· OAB RS 74129· CPF 996.***.***-30

Reu:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB RS 74751· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS CERTIFICADAS - ABECCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8 REGIAO FISCAL

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO· OAB SP 195111· CPF 213.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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