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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOA... (07/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (16/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro,... (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5024111-22.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) DESPACHO/DECISÃO Evento 63 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, dê-se baixa e arquive-se. (sp) (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PIS/PASEPMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) Advogado do(a) APELANTE: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL Advogado do(a) APELADO: MEN... (05/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência desta informação e em vista do trânsito em julgado da decisão/acórdão profer... (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5000655-26.2022.4.03.6100 IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIA... (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 111.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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