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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 12.790,90

Autor

KLISMAN EDSON DE ALMEIDACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 104725· CPF 034.***.***-80

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

KLISMAN EDSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Reu:

RENATO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 104725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 12.048,99

Autor

LENARD SANTOS COSTA PEREIRACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694· CPF 089.***.***-65

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

DANIELE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 155014· CPF 107.***.***-20

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

LORRAYNE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 190730· CPF 120.***.***-03

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENARD SANTOS COSTA PEREIRACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

Reu:

DANIELE OLIVEIRA SILVA

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

LORRAYNE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENARD SANTOS COSTA PEREIRACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

Reu:

DANIELE OLIVEIRA SILVA

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

LORRAYNE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 13.725,38

Autor

PAULO CAZE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THAMARA MARIA DE MEDEIROS BORGES ALMEIDA· OAB PB 28949· CPF 701.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 13.725,38

Autor

PAULO CAZE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 2.499,00

Autor

JONATA FREITAS TORQUATOCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Outros

JONATA FREITAS TORQUATO· OAB PB 27442· CPF 074.***.***-05

RICARDO HENRIQUE LOMBARDI MAGALHAES· OAB PB 23702· CPF 056.***.***-30

CAROLINE LISBOA DO VALE· OAB PB 24503

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Juntada de diligência (13/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 7.598,00

Autor

NATHALYA DE FREITAS SOARESCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELO BARROS· OAB PB 33051· CPF 063.***.***-08

Autor:

HELOISE MARIA DE SOUZA LEITE· OAB PB 29947· CPF 093.***.***-79

Autor:

MYLENA PINHEIRO ALVES· OAB PB 29981· CPF 101.***.***-16

Autor:

MARCOS ANDRADE FERREIRA· OAB PB 29971· CPF 107.***.***-44

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0803932-27.2024.8.15.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: NATHALYA DE FREITAS SOARES Polo Passivo: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, e em cumprimento a... (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 4.398,10

Autor

DHIOVANA DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

ROM TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. Embargado: Estado de Pernambuco. ATO ORDINATÓRIO Por delegação a mim conferida, ex vi do disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Vice-Presidência deste Eg. TJPE (ID 58505331), em razão do julgamento do RE nº 1.426.271/CE (Tema nº 1.266), em sede de repercussão geral, no qua... (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 6.799,99

Autor

SAMIRA CARVALHO PESSOA TEIXEIRACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA CARVALHO PESSOA TEIXEIRA· OAB RJ 166214· CPF 123.***.***-07

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 9.816,08

Autor

JOSENETE DOS SANTOS SIMEAOCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GONCALVES MERCANTE· OAB RJ 168610· CPF 083.***.***-99

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 9.816,08

Autor

JOSENETE DOS SANTOS SIMEAOCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

MAGAZINE LUIZA SIA

Advogados

Autor:

JULIANA GONCALVES MERCANTE· OAB RJ 168610· CPF 083.***.***-99

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 8.349,85

Autor

RACHEL VALLADARES BULHOES DE FREITASCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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