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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 8.628,36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IMOBILIARIA SANTA FE LIMITADACNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS & AMIGASCNPJ

Advogados

Autor:

ERILENE PEREIRA DE ANICESIO· OAB MT 18944· CPF 708.***.***-34

Autor:

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL· OAB MT 19490· CPF 739.***.***-04

Reu:

VALTER FERREIRA DA SILVA· OAB MT 24443· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DO LAMICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

Autor:

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO· OAB RS 055981· CPF 254.***.***-87

Autor:

EGBERT SCHEID MALLMANN· OAB RS 076277· CPF 006.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DO LAMICNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO· OAB RS 055981· CPF 254.***.***-87

Autor:

EGBERT SCHEID MALLMANN· OAB RS 076277· CPF 006.***.***-44

Autor:

IGOR RALDI MORRUDO· OAB RS 080784· CPF 003.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO LAMICNPJ

Reu

ARO MINERACAO LTDACPF

CLAUDIO NETTO LUMMERTZCPF

COMMEPP - MINERACAO, OBRAS E SERVICOS LTDA.CPF

DEPÓSITO DE AREIA SOL BRILHANTE LTDACPF

ITAMAR TOLEDO BITENCOURTCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB RS 050819

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 051408· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI· OAB RS 069705· CPF 832.***.***-34

Reu:

ANA PAULA TELLES FERREIRA· OAB RS 034363· CPF 781.***.***-87

Reu:

LUCIANA ARAUJO DE FREITAS GOMES· OAB RS 097909

Reu:

EDUARDO BORBA PELLEGRINI· OAB RS 081261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (23/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO LAMICNPJ

Reu

ARO MINERACAO LTDACPF

CLAUDIO NETTO LUMMERTZCPF

COMMEPP - MINERACAO, OBRAS E SERVICOS LTDA.CPF

DEPÓSITO DE AREIA SOL BRILHANTE LTDACPF

ITAMAR TOLEDO BITENCOURTCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB RS 050819

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 051408· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI· OAB RS 069705· CPF 832.***.***-34

Reu:

ANA PAULA TELLES FERREIRA· OAB RS 034363· CPF 781.***.***-87

Reu:

LUCIANA ARAUJO DE FREITAS GOMES· OAB RS 097909

Reu:

EDUARDO BORBA PELLEGRINI· OAB RS 081261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5010680-93.2013.4.04.7100/RS RELATOR: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO LAMI ADVOGADO(A): ROBERTO SILVA DA ROCHA (OAB RS048572) ADVOGADO(A): VANESSA CARVALHO ROCHEDO (OAB RS104493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1289 - 17/07/2025 - PETIÇÃO (08/08/2025)

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