ASSOCIACAO COMUNITARIA DA RESSACADA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 436.982,49

Autor

TEREZINHA ESTACIO MARQUESCPF

Reu

SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VIVIANE MAURINA VIEIRA AVILACPF

SONIA DA SILVACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FILLIPI RODRIGUES SANDINI· OAB SC 038021· CPF 049.***.***-05

Autor:

CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO· OAB SC 066137· CPF 088.***.***-11

Autor:

CAMILA SOARES GASPAR· CPF 116.***.***-04

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRE SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 35.219,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 35.219,94

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA JACIRA LOBO DO NASCIMENTOCPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHACNPJ

MARIA BARBOSA CUNHA DANTAS

Último movimento: INCONSISTENTE (01/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 10.453,56

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHACNPJ

MARIA RODRIGUES DO CARMOCPF

MARIA NAIR TORRES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMEIDA JUNIOR· OAB SE 1063· CPF 271.***.***-72

Autor:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Veridiana Rodrigues do Carmo em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.453,56

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHACNPJ

MARIA RODRIGUES DO CARMOCPF

MARIA NAIR TORRES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MATEUS GADELHA MENDONCA· CPF 079.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 34.872,62

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA RODRIGUES DO CARMOCPF

MARIA NILZA NOGUEIRACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 34.872,62

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA BARBOSA CUNHA DANTAS

MARIA NILZA NOGUEIRACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Remessa (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 20.614,71

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RAIMUNDA DE LIMA NOGUEIRACPF

MARIA PERPETUA NOGUEIRACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 157631683 (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 20.614,71

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RAIMUNDA DE LIMA NOGUEIRACPF

MARIA PERPETUA NOGUEIRACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHA

MARIA PERPETUA NOGUEIRA

RAIMUNDA DE LIMA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADOS: RAIMUNDA DE LIMA NOGUEIRA, MARIA PERPÉTUA NOGUEIRA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MARAVILHA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO SUPERIOR A DUAS DÉCADAS. INÉRCIA QUALIFICADA DO EXEQUENTE. DIL... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA MARAVILHA

MARIA PERPETUA NOGUEIRA

RAIMUNDA DE LIMA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADOS: RAIMUNDA DE LIMA NOGUEIRA, MARIA PERPÉTUA NOGUEIRA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MARAVILHA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO SUPERIOR A DUAS DÉCADAS. INÉRCIA QUALIFICADA DO EXEQUENTE. DIL... (11/05/2026)

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