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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO PARAISOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO PARAISOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

Autor:

JULIA GOMES DE ALMEIDA

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO PARAISOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA SOUSA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME OLIVEIRA SOUSA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Reu:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO PARAISO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA· OAB DF 021184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 019960· CPF 028.***.***-60

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 059602· CPF 046.***.***-52

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA· OAB DF 021184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 019960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 059602· CPF 046.***.***-52

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO PARAISO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA· OAB DF 021184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 019960· CPF 028.***.***-60

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 059602· CPF 046.***.***-52

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA· OAB DF 021184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 019960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 059602· CPF 046.***.***-52

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 90.880,00

Autor

BANCO DO NORDESTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO BEMQUERERCNPJ

ERONIDES RAMOS DE ANDRADECPF

SONIA MARIA DANTASCPF

RISOMAR DANTASCPF

Advogados

Autor:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Autor:

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS· OAB PE 13236· CPF 285.***.***-04

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· CPF 048.***.***-90

Reu:

ISADORA RODRIGUES DA SILVA· OAB RR 1553· CPF 096.***.***-71

Reu:

MATHEUS DANTAS GOMES· OAB PE 53332· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Autor:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Autor:

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS· OAB PE 13236· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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