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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.500,11

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 2.407,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Reu

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM DE DOM ELISEU - PACNPJ

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 5.485,52

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESANATEL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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