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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVANDO DA COSTA ALVESCPF

Reu

RáDIO FM COMUNITáRIA FREI DAMIãO

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Autor:

CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA· OAB RN 1557· CPF 050.***.***-68

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA· OAB RN 1557· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDCLEIDE MAXIMINO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MATERNIDADE FREI DAMIAO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCPF

Advogados

Autor:

JOYCE AMANDA DIAS GOMES· OAB PB 28576· CPF 109.***.***-83

Autor:

ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO· OAB PB 23723· CPF 081.***.***-22

Autor:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Autor:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDCLEIDE MAXIMINO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARINA DE MOURA FALCAO

Reu:

JOYCE AMANDA DIAS GOMES· OAB PB 28576· CPF 109.***.***-83

Reu:

ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO· OAB PB 23723· CPF 081.***.***-22

Reu:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Reu:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297950/2026 (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDCLEIDE MAXIMINO DE SOUSACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

EDCLEIDE MAXIMINO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOYCE AMANDA DIAS GOMES· OAB PB 28576· CPF 109.***.***-83

Autor:

ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO· OAB PB 23723· CPF 081.***.***-22

Autor:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Autor:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOYCE AMANDA DIAS GOMES· OAB PB 28576· CPF 109.***.***-83

Reu:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Reu:

ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO· OAB PB 23723· CPF 081.***.***-22

Reu:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JESSICA AMANDA FRANCA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MATERNIDADE FREI DAMIAO

Advogados

Autor:

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS· OAB PB 27858· CPF 104.***.***-00

Autor:

MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 27335· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FABIA DA CONCEICAO SOUZA

DANIEL DE PONTES SILVA

Reu

MATERNIDADE FREI DAMIAO

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATERNIDADE FREI DAMIAO

FABIUSKA GARDENIA BARROS DOS SANTOS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCPF

MATERNIDADE FREI DAMIAO

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MATERNIDADE FREI DAMIAO

ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

Reu

MATERNIDADE FREI DAMIAO

FABIUSKA GARDENIA BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES ANDRADE· OAB PB 15337· CPF 011.***.***-14

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2024)

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