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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5058075462020404700020250121134906 (21/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Autor:

ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER· CPF 047.***.***-07

Autor:

GABRIEL GOMES SANTOS· CPF 045.***.***-11

Autor:

GIOVANA SOUSA FERREIRA· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições EspeciaisRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES SANTOS· OAB DF 071983

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Autor:

ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER· OAB DF 080875

Autor:

GIOVANA SOUSA FERREIRA· OAB DF 068479

Reu:

GABRIEL GOMES SANTOS· OAB DF 071983

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER· OAB DF 080875

Reu:

GIOVANA SOUSA FERREIRA· OAB DF 068479

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J R G CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058089302020404700020250327160537 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (25/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

MARCIO NUNES MOREIRA· OAB DF 005323

GIOVANA SOUSA FERREIRA· OAB DF 068479

GABRIEL GOMES SANTOS· OAB DF 071983

GABRIEL SACRAMENTO RAMOS· OAB DF 073481

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Autor:

GABRIEL GOMES SANTOS· CPF 045.***.***-11

Autor:

GIOVANA SOUSA FERREIRA· CPF 016.***.***-93

Autor:

MARCIO NUNES MOREIRA· CPF 210.***.***-72

Autor:

GABRIEL SACRAMENTO RAMOS· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição INCRARecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Autor:

MARCIO NUNES MOREIRA· OAB DF 005323

Autor:

GABRIEL SACRAMENTO RAMOS· OAB DF 073481

Autor:

GIOVANA SOUSA FERREIRA· OAB DF 068479

Autor:

GABRIEL GOMES SANTOS· OAB DF 071983

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MARCIO NUNES MOREIRA· OAB DF 005323

Reu:

GABRIEL SACRAMENTO RAMOS· OAB DF 073481

Reu:

GIOVANA SOUSA FERREIRA· OAB DF 068479

Reu:

GABRIEL GOMES SANTOS· OAB DF 071983

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 19.710,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Outros

GIOVANA SOUSA FERREIRA· OAB DF 68479· CPF 016.***.***-93

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 053239

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 19.710,00

Autor

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/07/2004

Distribuição

21/07/2004

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 173.339,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA - RR

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 36.818,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/1994

Distribuição

15/12/1994

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

CONSTRUTORA VIRIATO CARDOSO LTDA

CARVALHO, OLIVEIRA & REIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CEREALISTA RECONCAVO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS DNER

Advogados

Autor:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 10010· CPF 290.***.***-87

Autor:

VALERIA RODRIGUES· OAB DF 1713· CPF 919.***.***-06

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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