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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 6.111,96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 6.111,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS PROFISS DO VALE DOS SINOSCNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

CAIRA BONET BURATTI· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA04 (08/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 3.028,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

ANTONIO JOAO BEVILAQUA ALVESCPF

ASSOCIACAO DAS MICROEMPRESAS DE TIANGUACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000055-26.2010.8.06.0173. APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ - PFCE (AGU) APELADO: ASSOCIACAO DAS MICROEMPRESAS DE TIANGUA, ANTONIO JOAO BEVILAQUA ALVES S1 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de apelação cível interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face da sentença Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DE... (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 3.028,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Reu

ASSOCIACAO DAS MICROEMPRESAS DE TIANGUACNPJ

ANTONIO JOAO BEVILAQUA ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 3.028,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS MICROEMPRESAS DE TIANGUACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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