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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 670,12

Autor

THAMYRES LORRANE SOUZA DE ALMEIDACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS PENSIONISTAS APOSENTADOS ASSIFERJ

UNIMED NACIONAL

Outros

LIA ADRIANE DE SA GONCALVES· OAB PA 16647· CPF 750.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008556082021402500120250909181301 (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (17/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMANDA STAFANATO VEREDIANOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

GUNTHER KLUG BERGER COSTA· OAB ES 25064· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA STAFANATO VEREDIANOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Autor:

GUNTHER KLUG BERGER COSTA· OAB ES 25064· CPF 120.***.***-80

Reu:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Reu:

GUNTHER KLUG BERGER COSTA· OAB ES 25064· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 159.154,69

Autor

DANILO GONCALVES FRANCACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.360,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

COOP DE TRAB DOS ENTREGADORES DE COMPRAS E SERVICOS SIMILIARES DO E.SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

GERALDO CLAUDIO DA SILVA· OAB ES 3733· CPF 049.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 45.259,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 45.259,00

Autor

DANILO LOBO ROCHACPF

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

DANILO LOBO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AMADO DE MORAES JUNIOR· OAB ES 31958· CPF 134.***.***-94

Autor:

GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO· OAB ES 17272· CPF 115.***.***-78

Autor:

GESSICA COSTA RABBI· OAB ES 28106· CPF 144.***.***-75

Reu:

GESSICA COSTA RABBI· OAB ES 28106· CPF 144.***.***-75

Reu:

FLAVIO AMADO DE MORAES JUNIOR· OAB ES 31958· CPF 134.***.***-94

Reu:

GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO· OAB ES 17272· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 8.352,51

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Reu:

JACKSON PEREIRA CORREIA· OAB ES 22299· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 75.450,00

Autor

ANTONIO NAGEL FILHO

Reu

ANASPS BRASIL

CENTRO AUTOMOTIVO DUTRA

RAFAEL BUTILHEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

AILTON FELISBERTO ALVES FILHO· OAB ES 12228· CPF 080.***.***-09

Autor:

JHENIFER ROMAGNOLI RODRIGUES DE JESUS· OAB ES 35187· CPF 141.***.***-52

Reu:

JODEMIR JOSE DA SILVA· OAB ES 21262· CPF 031.***.***-45

Reu:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Reu:

RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO· OAB ES 12777· CPF 098.***.***-38

Outros

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930

JULIA ARAUJO CUNHA· OAB DF 79219

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 75.450,00

Autor

RAFAEL BUTILHEIRO SILVACPF

CENTRO AUTOMOTIVO DUTRA

ANASPS BRASIL

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ANTONIO NAGEL FILHO

Advogados

Autor:

RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO· OAB ES 12777· CPF 098.***.***-38

Autor:

JODEMIR JOSE DA SILVA· OAB ES 21262· CPF 031.***.***-45

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Autor:

JULIA ARAUJO CUNHA· CPF 072.***.***-07

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· CPF 179.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON FELISBERTO ALVES FILHO· OAB ES 12228· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRABALHADORES E ESTUDANTES DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOANA APARECIDA BRAUNCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Reu:

LEONARDO GABRIEL MERCIER LOUREIRO· OAB ES 33150· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 3.950,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

MILTON TORASCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO· OAB ES 27328· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (08/05/2026)

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