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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 4.914,19

Autor

MUNICIPIO DE URUPEMACNPJ

Reu

RENI ROSALDO BROERINGCPF

Advogados

Autor:

ARACELLY KRISTHIANY DE OLIVEIRA· OAB SC 040318· CPF 029.***.***-00

Autor:

DAYSE ANDRIGHETTI ANZILIERO· OAB SC 063387· CPF 055.***.***-30

Outros

FERNANDO DOS SANTOS HACKRADT· OAB SC 014164

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AMARILDO LUIZ GAIOCPF

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCPF

MUNICIPIO DE URUPEMACNPJ

RAINERI CASTAGNA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EUGÊNIO HUGEN PAGANI· OAB SC 004038· CPF 304.***.***-68

Reu:

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Reu:

DAYSE ANDRIGHETTI ANZILIERO· OAB SC 063387· CPF 055.***.***-30

Reu:

ARACELLY KRISTHIANY DE OLIVEIRA· OAB SC 040318· CPF 029.***.***-00

Outros

FERNANDO DOS SANTOS HACKRADT· OAB SC 014164

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUPEMACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LONGO DOS SANTOS· CPF 004.***.***-05

Reu:

DAYSE ANDRIGHETTI ANZILIERO· CPF 055.***.***-30

Outros

FERNANDO DOS SANTOS HACKRADT· OAB SC 014164

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUPEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SCCNPJ

MUNICIPIO DE URUPEMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LILIAN DE FARIAS BENEDET· CPF 004.***.***-41

Autor:

LEONARDO LONGO DOS SANTOS· CPF 004.***.***-05

Autor:

DAYSE ANDRIGHETTI ANZILIERO· CPF 055.***.***-30

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS HACKRADT· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GRACY KELLY RIBEIRO GUTERRESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DO BAIRRO MIRINZALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/08/2023)

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