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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

741 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 42.375,02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· CPF 975.***.***-53

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cancelamento de vôoRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO LEITE VILLA VERDECPF

ROGERIO LEITE VILLA VERDECPF

THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSACPF

Reu

DECOLARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Autor:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

RODOLFO LEITE VILLA VERDE· OAB MG 113220· CPF 608.***.***-72

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Reu:

MARCOS RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 107867· CPF 975.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THALLES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE LESSA CPF: 123.525.366-00 e outros RÉU: Decolar CPF: 03.563.689/0001-50 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 5000735-79.2022.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tran... (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARIA FREITAS BUSSONSCPF

BRUNA FREITAS BUSSONSCPF

Reu

DECOLAR

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

RENATA PAULA DE FREITAS DAMASCENOCPF

Reu

DECOLAR

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170603446 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 3.346,55

Autor

MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIXCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX· OAB DF 50426· CPF 031.***.***-22

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 2.566,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 2.566,00

Autor

GISELA DA LUZ AMANCIOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

BRITISH AIRWAYS PLCCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ FRANCISCO AMANCIO· OAB DF 39033· CPF 619.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

BERNARDO PABLO SUKIENNIK· OAB DF 23342· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 512,39

Autor

TAINA PESSOA DE MENDONCA VERASCPF

RENATO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES RODRIGUES· OAB DF 40397· CPF 057.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.365,83

Autor

MAYARA DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MAYARA DE OLIVEIRA DIAS· OAB DF 68428· CPF 015.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.105,84

Autor

KATIA REGINA DE MIRANDA ROSSETTICPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 9.634,55

Autor

THAYCE RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS· OAB DF 43831· CPF 014.***.***-12

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 15.090,10

Autor

MAXWELL RODRIGUES GOMESCPF

SUELENE RODRIGUES GOMES SANTOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

DELTA AIR LINESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Autor:

ALAN JANTSCH· CPF 833.***.***-91

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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