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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 35.018,00

Autor

RAIANE PLACIDO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Outros

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS· OAB RO 7768· CPF 881.***.***-00

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPING em 17/05/2024 23:59. (18/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

VALDECIR PUTTONCPF

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR· OAB RO 8499· CPF 110.***.***-60

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 29.189,31

Autor

VIVEIRO AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ELDA LUCIANA OLIVEIRA MELO· OAB RO 3924· CPF 796.***.***-04

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 29.189,31

Autor

VIVEIRO AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ELDA LUCIANA OLIVEIRA MELO· OAB RO 3924· CPF 796.***.***-04

Reu:

RAQUEL DA SILVA BATISTA· OAB RO 6547· CPF 965.***.***-04

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 15.814,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 15.814,09

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Reu:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 117.762,48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59. (09/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 117.762,48

Autor

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPING em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 276.315,55

Último movimento: Juntada de certidão (26/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESGATE VERTICAL SOLUCOES EM ALTURA E TREINAMENTOS LTDA

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Autor:

LUCIEL VIANA COSTA· OAB RO 12806· CPF 028.***.***-98

Autor:

MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS· OAB RO 7768· CPF 881.***.***-00

Reu:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

LUCIEL VIANA COSTA· OAB RO 12806· CPF 028.***.***-98

Reu:

MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS· OAB RO 7768· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (26/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Reu

RESGATE VERTICAL SERVICOS E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Autor:

LUCAS WAGNER LOURENCO· OAB RJ 178838· CPF 130.***.***-81

Autor:

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA· OAB RJ 238854· CPF 156.***.***-70

Autor:

HUGO MIRANDA BRITO· OAB RO 13045· CPF 497.***.***-53

Reu:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Reu:

LUCAS WAGNER LOURENCO· OAB RJ 178838· CPF 130.***.***-81

Reu:

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA· OAB RJ 238854· CPF 156.***.***-70

Reu:

HUGO MIRANDA BRITO· OAB RO 13045· CPF 497.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 58.924,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2026. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2026

Distribuição

31/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/07/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 19.316,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

DR. MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

ANA PAULA STEIN REBOUCAS· OAB RO 9651· CPF 011.***.***-31

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/04/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 19.316,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

VITOR MARTINS NOE

Autor:

ANA PAULA STEIN REBOUCAS

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 19.316,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SILVERIO GOMES

EVERTON TEIXEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA STEIN REBOUCAS· OAB RO 9651· CPF 011.***.***-31

Autor:

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DR. MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA STEIN REBOUCAS· OAB RO 9651· CPF 011.***.***-31

Reu:

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DR. MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPING (09/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SILVERIO GOMES

EVERTON TEIXEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA STEIN REBOUCAS· OAB RO 9651· CPF 011.***.***-31

Autor:

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DR. MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA STEIN REBOUCAS· OAB RO 9651· CPF 011.***.***-31

Reu:

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DR. MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO SHOPPING (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGP MAXX LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA PORTO VELHO SHOPPING LTDA - EPPCNPJ

PORTO VELHO SHOPPING S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA· OAB RJ 238854· CPF 156.***.***-70

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL

Outros

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB SP 436159· CPF 119.***.***-07

LUCAS WAGNER LOURENCO· OAB SP 438137· CPF 130.***.***-81

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

ADMINISTRADORA PORTO VELHO SHOPPING LTDA - EPPCNPJ

Reu

LGP MAXX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Autor:

LUCAS WAGNER LOURENCO· OAB RJ 178838· CPF 130.***.***-81

Autor:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· CPF 119.***.***-07

Autor:

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA· OAB RJ 238854· CPF 156.***.***-70

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGP MAXX LTDACNPJ

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACNPJ

ADMINISTRADORA PORTO VELHO SHOPPING LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· CPF 119.***.***-07

Reu:

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA· OAB RJ 238854· CPF 156.***.***-70

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL· CPF 160.***.***-71

Reu:

ALESSANDRO TORRESI· CPF 121.***.***-03

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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