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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 20.753,36

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANY TEIXEIRA DE SOUZA AZEREDOCPF

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO· OAB AC 5572· CPF 101.***.***-83

Autor:

LUANA NUNES· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO· OAB AC 5572· CPF 101.***.***-83

Reu:

LUANA NUNES· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO (OAB 5572/AC) - Processo 0700735-33.2024.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - RECLAMANTE: Irany Teixeira de Souza Azeredo - RECLAMADO: Associação dos Aposentados e Pensionistas - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo. (10/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.679,76

Autor

MARIA DA LUZ GOMES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN SCHWANTZ GOMES DA SILVA· OAB PE 56881· CPF 111.***.***-02

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN SCHWANTZ GOMES DA SILVA· OAB PE 56881· CPF 111.***.***-02

Reu:

KEVIN SCHWANTZ GOMES DA SILVA· OAB PE 56881· CPF 111.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) di... (10/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.035,30

Último movimento: Autos preparados para expedição (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.035,30

Autor

APARECIDA FIGUEIREDO DE MORAESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARAO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FIGUEIREDO DE MORAIS

Reu

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) de f. 281, no prazo de 15 (quinze) dias. (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FIGUEIREDO DE MORAIS

Reu

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CICERO BENTO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARAO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO BENTO DA SILVA

Reu

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 dias, manifestar sobre o AR negativo de fl. 129. (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.767,44

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 10.767,44

Autor

SILVIA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARAO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA DE ARAUJO

Reu

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Autor:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Reu:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA DE ARAUJO

Reu

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Autor:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Reu:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da renúncia informada às fls. 165/178, intime-se o requerido (ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL) pessoalmente para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a renúncia dos advogados, excluindo-os dos autos. Homologo a proposta dos honorários periciais apresenta às fls. 156-157, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado. Intime-se, pessoalmente, a parte requerid... (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 8.867,36

Último movimento: Documento Digitalizado (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 11.376,37

Autor

ASSOCIACAO DE AMPARAO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILCNPJ

Reu

DELSON GONçALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOANA VARGAS

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELSON GONçALVES LOPESCPF

Reu

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELSON GONçALVES LOPESCPF

Reu

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. (09/12/2025)

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